Por Elisa Marconi e Francisco Bicudo
Dia 20 de novembro é feriado em um bom número de municípios do Brasil. Enquanto segue a pressão para que a data – que reflete sobre a Consciência Negra, a importância de Zumbi e o papel histórico do Quilombo de Palmares – vire feriado nacional e entre finalmente nas celebrações do Estado, os militantes do movimento negro aproveitam para sugerir reflexões atuais e pujantes sobre a luta pela igualdade racial no país. O atual governo, afirma o cientista social Rafael Pinto, ao mexer em direitos dos cidadãos, ataca especificamente os negros e os afrodescendentes, que sofrem com maiores índices de desemprego, vulnerabilidade social e violência. O especialista é coordenador da Rede Brasil Afroempreendedor (Reafro) e uma das lideranças da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen). Conversou com exclusividade com a reportagem da Revista Giz. Ele condena o genocídio da juventude negra, destaca a questão da moradia urbana – que atinge em cheio os afrodescendentes – e lamenta as fraudes com as cotas raciais e a falta de debate sobre o papel do negro na construção do Brasil, nas salas de aula.
Quais são os significados, em diferentes sentidos, do 20 de novembro?
Oficialmente, é o Dia Nacional da Consciência Negra, data em que lembramos de Zumbi, tido como herói da libertação dos negros escravizados. Mas para quem é do movimento negro, dia 20 é mais uma oportunidade para lembrar que não abrimos mão de construir uma política nacional de igualdade racial. Não abandonamos esse projeto e seguimos construindo. É um dia de rever o significado de Palmares que – se olharmos bem – foi um Estado paralelo, com várias das premissas dos reinos da África e um marco na luta pela liberdade. E, algo que ainda arrepia muito, foi a primeira experiência de um processo de reforma agrária, porque em Palmares, a terra pertencia ao trabalhador, a posse da terra era diferente daquela experimentada pelo Estado Colonial.
E especificamente este 20 de novembro de 2017? É dia de quê?
Primeiro, dia de reforçar a presença do negro na construção no Brasil. Não é colaboração, uma palavra muito usada. O negro não colaborou, ele foi ativo na construção desse país e dessa nação. E, em segundo e talvez mais urgente, nenhum direito a menos, não vamos admitir retrocessos. O avanço do neoliberalismo e do Estado mínimo atinge diretamente os projetos sociais e a vida dos negros. Vamos para as ruas com a bandeira do combate ao racismo e pela igualdade racial, que estão sofrendo ataques diretos com a redução do Estado. Apesar da política que o governo federal impõe, continuaremos batalhando pelo Sistema Nacional de Igualdade Racial.
Nesse âmbito, ainda no mês de novembro, vai se realizar a 4ª Conferência Nacional da Igualdade Racial. Quais as expectativas?
Sim. E neste ano o mais importante é o balanço dos últimos tempos, que incluem o governo eleito e o governo ilegítimo. Vamos avaliar os avanços e os retrocessos. A ministra dos Direitos Humanos já garantiu que a Conferência acontecerá, mesmo que o movimento seja um dos alvos do atual governo.
O senhor tem afirmado que o neoliberalismo e as políticas antissociais do atual governo atacam o movimento negro. Pode detalhar esses impactos e perdas específicas?
A primeira grande perda é no âmbito institucional. Existia um Ministério dos Direitos Humanos. Hoje é muito menos. Em São Paulo, era uma Secretaria, hoje é um pequeno departamento. Então, os espaços institucionais minguaram e, com eles, a força para construir políticas, os braços para implementar essas políticas e os recursos necessários. A construção do Sistema Nacional de Igualdade Racial – que inclui governos em todas as instâncias, organizações e militantes – é constante. Não pode parar. A falta de representantes nos governos dificulta e reduz as ferramentas de construção. Na prática, a luta pela Justiça e pelo combate ao racismo está menos representada, porque uma das etapas é fazer o Estado assumir esse discurso da igualdade racial, é preciso que o Estado traga isso para si. Simbolicamente, quando o Estado abraça a causa, a coisa muda de patamar.
E essas perdas se refletem no cotidiano.
Sempre que o Estado propõe enxugamentos, alguns grupos padecem mais. Vamos começar pelos jovens, que terão mais dificuldade em conseguir um emprego. A juventude negra é também a mais pobre, que mais precisa do apoio do Estado para ir e ficar na escola e na universidade. Sem a política de benefícios, eles saem da escola e da universidade para trabalhar. Com a economia em crise e sem crescer, não acham emprego e a situação de desigualdade e vulnerabilidade retorna e aumenta. Se a gente avançar nessa ideia, a juventude negra é alvo de genocídio [O Atlas da Violência 2017, lançado em junho último pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que as vítimas mais comuns de mortes violentas são homens, jovens, negros e de baixa escolaridade. O documento mostra ainda que de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. E as chances de ser assassinado são 23,5% mais altas para negros em comparação às outras raças. Os dados foram colhidos de 2005 a 2015, no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde]. É como se os jovens negros vivessem em guerra. Se o Estado não assumir uma política de combate à violência contra os negros, que força essa reivindicação terá? A política de segurança, que é uma política de aprisionamento, atinge mais negros que não-negros. Num país com Estado mínimo, a sensação e as consequências são muito maiores. Num país com tendências conservadoras em crescimento, como o nosso, a intolerância religiosa também ganha espaço e as religiões de matriz africana são as primeiras a serem atacadas, com violência, em rede nacional, no Congresso e na rua mesmo. Terreiros têm sido atacados.
E o cenário é ainda mais complicado para as mulheres negras?
É preciso olhar com muito cuidado para a situação das mulheres e não se deve fazer uma análise rasa. O que estou querendo dizer é que há muitas questões entrelaçadas na violência contra a mulher, principalmente se ela for negra. Se ela for negra, a chance de ser assassinada já aumenta barbaramente, como a gente levantou antes. Não precisa ser feminicídio ou violência doméstica, basta ser negra. Quando, sobre essa pessoa recai o fato de ser pobre, preta, com baixa escolaridade e da periferia, os números crescem numa proporção assustadora. Ou seja, quem quiser enfrentar essa questão usando apenas um dos vieses estará mascarando um problema muito mais complexo e profundo.
O senhor falou da população pobre, preta e periférica. Há quem afirme que o status de consciência desse grupo mudou significativamente e que, mesmo com o governo reduzindo políticas sociais, esses jovens irão resistir. O senhor concorda?
Estamos falando certamente de mudança de consciência. A população pobre, preta e periférica mudou e entende e busca cidadania. Eu não tenho receio de falar isso assim textualmente. Mudou. Entende de cidadania, reconhece seu direito à saúde, ao trabalho, à cultura e não quer deixar isso retroceder. No passado, foram beneficiários de programas sociais e entenderam o que é ter direito. Hoje, sem os programas, sabem que a violência e a vulnerabilidade aumentam muito e quem são as principais vítimas? Eles mesmos! Só para exemplificar, vamos olhar para a questão da moradia. Aquela ocupação gigantesca de São Bernardo do Campo, com mais de 6 mil famílias. Quem são os maiores prejudicados na questão fundiária e os maiores beneficiados nas políticas de moradia? Pode procurar nas estatísticas: são os negros e os descendentes de negros, que ainda não alcançaram a igualdade racial. Entre 70 e 90% dos moradores de residências precárias são negros e afrodescendentes. Por isso, cortar as políticas de moradia afeta tanto essa população.
Vamos falar de escolas. Como podemos trazer essa discussão para dentro dos colégios? Lembrando que vivemos tempos de “Escola sem partido”, de possibilidade de ataques aos direitos humanos no Enem, de professores perseguidos e expostos em redes sociais.
Temos duas questões mais pujantes quando se fala de políticas de igualdade racial. As cotas, que são um mecanismo de equiparação, chamada de política positiva de reparação, e a discussão intramuros mesmo. Sobre cotas, o que estamos verificando: fraude. Muita fraude. Há quem se declare negro só para aumentar as chances de entrar numa faculdade. O duro é que as universidades – até as paulistas, que demoraram mais – estão batalhando para implantar o sistema de cotas raciais e não só sociais. A fraude mela um pouco esse esquema todo. O que as fraudes – e elas chegam a 45% dos autodeclarados, segundo nossos levantamentos – promovem? Uma discussão perigosa sobre a classificação dos afrodescendentes. Sempre tem uma parte que grita que precisa ser genético, ou científico o laudo de afrodescendência.
E o que o movimento negro defende?
Que se siga a Constituição e que a condição da negritude seja autodeclarada. Sou negro se me considero negro. Não é genético, não é sanguíneo, não é fenotípico. A fraude provoca esse retrocesso e por isso estamos combatendo, investigando, impedindo que aconteça. Se alguém for pego nessa atitude ilícita, deve – com amplo direito de defesa – ser investigado, processado, julgado e condenado e aí pagar o preço. Nada disso, no entanto, é motivo para suspender, diminuir, ou desmerecer as cotas. Elas ficam, devem ser mantidas, defendidas e respeitadas. O mesmo vale para iniciativas como a Unilab, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, que promove a igualdade entre os povos, respeita a matriz africana e promove educação, pesquisa e conhecimento. Instituições assim estão perdendo recursos e isso atinge em cheio a construção do Sistema de Igualdade Racial.
O segundo problema, que o senhor chamou de intramuros, é a falta de discussão da questão racial nas escolas?
É isso e, principalmente nas escolas particulares. Imagine quantos alunos negros, ou afrodescendentes estão nas escolas particulares? É uma minoria, então a questão fica um pouco menos quente. No entanto, os funcionários e alguns professores representam esse público e trazem vida para a discussão, mas ainda é tudo pouco e incipiente. Pense na quantidade de escolas católicas particulares que temos e que acolhem uma classe média. Imagine um trabalho de militância apenas nessas instituições. Teria uma força tremenda. O Papa pediu perdão pela postura da Igreja Católica no tempo do tráfico negreiro. Mas isso só não basta. Orienta, dá a direção, mas não soluciona. Seria admirável que essas escolas se posicionassem e abraçassem a promoção da igualdade racial. As escolas de inclinação evangélica às vezes contêm grupos que não são muito favoráveis às demais religiões, principalmente as de matriz africana, o que dificulta muito a ação da militância do movimento negro. Mas é só um exemplo, há outros caminhos para trazer a questão para a sala de aula e a gente não vai desistir. Mesmo que os movimentos conservadores gritem, mesmo que o governo não apoie. A História está aí para ser contada, servir de parâmetro, e não para esconder injustiças seculares