Elisa Marconi e Francisco Bicudo*
As mais novas tinham pouco mais de 12 anos, mas também havia adultas e idosas. Pintadas, algumas só de soutien, seguravam cartazes e bradavam para quem passasse por ali: “meu corpo, minhas regras”. Estudantes, trabalhadoras, mães, grávidas. Todas ali para exigir o fim da cultura de violência contra a mulher e, mais precisamente, contra a cultura do estupro. Elas faziam parte da Marcha Por todas elas 2, que tomou a avenida Paulista no último dia 10 de junho. Elas não estão sozinhas. Questões relacionadas à cidadania e à tolerância têm sido a agenda de uma boa parcela dos jovens. Seja nas redes sociais, em coletivos ou nas ruas, as bandeiras levantadas pela juventude passam por direito à cidade, fim da homofobia, educação mais igualitária para ambos os sexos, gratuidade nos transportes, entre outras.
No entanto, quem acompanha esse Brasil certamente se espanta ao perceber que nas altas instâncias (Congresso Nacional, por exemplo) a discussão caminha na direção oposta: há um recrudescimento dos ataques aos direitos sociais, cerceamento de liberdades individuais e desqualificação de debates a respeito do aborto, casamento homossexual, gênero e nome social. A onda conservadora está representada também no Executivo, no governo interino, que não tem, no Ministério, mulheres, afrodescendentes ou representantes dos direitos homossexuais. É esse o cenário que impulsiona a tramitação do projeto de lei “Escola sem Partido” (PL 867/2015) no Parlamento. A iniciativa já arregimentou apoios significativos e está pronta para ser votada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), o professor não poderia mais comentar as notícias do dia, falar de política, ensinar a consagrada teoria da evolução das espécies, de Charles Darwin, ou discutir questões de gênero e de sexualidade. Os apoiadores afirmam que faltam neutralidade e liberdade à educação e acreditam que os alunos vêm sendo expostos à doutrinação ideológica, quase lavagem cerebral, obrigados a aceitar os valores de esquerda, por culpa das administrações federais comandadas pelo PT nos últimos 14 anos. “A base da proposta é vetar qualquer conteúdo conflitante com as convicções morais das famílias”, explica o historiador Eder da Silveira, professor da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSA).
Doutor em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e com pós-doutorado também em História pela Universidade de São Paulo (USP), Silveira é especialista em História Intelectual e vem alertando professores de todos os níveis de ensino sobre os absurdos e o retrocesso representados pelo “Escola sem Partido”. Para ele, num momento em que as demandas sobre tolerância, democracia e cidadania estão tão evidentes nas ruas, calar o professor é uma espécie de crime. “A escola não é extensão da família e deve, de alguma maneira, se opor ao senso comum”, defende o historiador, para completar: “reprimir o professor pela força da lei é matar um pouco a ideia de escola, um instituto que responde à comunidade científica, à construção crítica do conhecimento”.
Silveira conversou longamente e com exclusividade com a Revista Giz. Os melhores trechos dessa entrevista, você acompanha a seguir.
Professor, para começar – o que significa educar para a tolerância, diante de uma guinada conservadora da sociedade e de projetos como o “Escola sem partido”?
A escola, necessariamente, tem de estar aberta aos anseios e aos problemas que estão acontecendo no mundo. Não podemos conceber um currículo fechado apenas em conteúdos, habilidades e competências a serem trabalhados em sala de aula. Vamos pensar, por exemplo, num ponto muito importante e muito atacado em programas como Escola sem partido, que é a questão de gênero. É certamente um dos papeis fundamentais da escola. Formar cidadãos tem que estar na carta de intenções de qualquer escola.
Na prática da sala de aula, como fica o professor?
É uma cobrança dura para o professor, eu sei. Sabemos que o professor tem uma carga horária muito grande, pega muitas turmas para conseguir ter um rendimento melhor. Todos sabemos disso. Mas um dos papeis do professor é a formação constante. O professor precisa estar sempre estudando e sempre se formando. As escolas precisam apoiar o professor para ele sempre estar fazendo cursos de especialização, de capacitação, para que frequentem seminários e congressos, apostem no tripé ensino, extensão e pesquisa, para que esse professor esteja sempre em constante trabalho de reciclagem e capacitação. Esse cara precisa respirar novos ares o tempo todo.
Quando ele entra na sala de aula e tem de enfrentar aqueles 30, 40 adolescentes, como fazer esse trabalho na prática? Porque tem escolas que apoiam, escolas que não apoiam. Tem estudantes que se sensibilizam e estudantes que desprezam a proposta… como fica o professor?
Precisa ser um trabalho articulado. Não podemos acreditar que um professor sozinho, armado com um toco de giz, vá fazer sozinho uma revolução no sistema escolar. Seria até injusto cobrar isso de um professor que se encontra daquele jeito na sala de aula. Passa por vontade política e por articulação entre a autoridade da escola e as autoridades educacionais, nas delegacias e secretarias de educação, para chegar lá na ponta e o professor estar seguro para fazer o trabalho, para poder conversar. Questões como gênero, tolerância, violência, etc, são questões, por natureza, transversais. E aí, nesse caso, o professor de História deve estar articulado com o professor de Artes, de Literatura, de Ciências, de Biologia. E só assim consegue fazer um trabalho. Uma boa estratégia talvez seja: não vamos parar tudo e começar a discutir as questões transversais. Gênero, diversidade étnico-racial, todas essas questões precisam atravessar os conteúdos.
Mesmo que esses temas, por exemplo, não tenham sido contemplados nos planejamentos iniciais? Porque a realidade também é dinâmica.
Mesmo. Esses temas não têm nada a ver com ano letivo. Imagine que uma turma qualquer vá começar a estudar Revolução Francesa. É um ótimo gancho para discutir o protagonismo feminino, a presença da mulher na revolução. Vamos discutir. Como era? Como não era? Vamos discutir o reflexo da Revolução Francesa nas colônias, aí falamos do levante do Haiti e tratamos a colonização e o preconceito racial. Os temas permitem essa articulação, é próprio deles. Outra ideia é chamar o professor de Literatura e combinar a sugestão de uma literatura da época, mas de autoria feminina, menos conhecida e fora do cânone. Com boa vontade, inteligência e certa malandragem, no bom sentido, dá para fazer.
Nada disso será possível se projetos como Escola sem partido ou Escola e Liberdade forem aprovados, porque esses são temas que, de alguma forma, alegam essas iniciativas, “se contrapõem ao bem-estar e ao sossego da família, causam desconforto e podem se opor ao alinhamento familiar” Como encarar e superar esses obstáculos?
Esses projetos têm um antecedente bastante interessante. Criou-se uma cortina de fumaça nos anos 2000 que dizia que a grande maioria dos livros didáticos era manipulação ideológica, eram livros que infiltravam ideias subversivas na cabeça das crianças. Um absurdo, uma ideia macarthista. Esse mal estar produzido preocupa os pais, que se preocupam muito com a educação dos filhos. A família toda se preocupa muito com a educação dos filhos. Os pais ficam receosos, os noticiários reforçam isso, veem no jornal, leem na revista que é manipulação ideológica, que é a entrada do comunismo e que é a Venezuela no Brasil. São vários espantalhos. Os pais ficam com medo. Isso começa nos anos 2000, se estende e se articula com um movimento que tem vários braços.
Se articula, por exemplo, com o crescimento das bancadas religiosas?
Evidente. Encontram eco nas bancadas do B: Bíblia, Bala e Boi. Uma bancada extremamente atrasada, conservadora mesmo, retrógrada, que propõe pautas absurdas no século 21, com ataques ferozes ao aborto, diversidade, gênero… aquela cortina de fumaça que o deputado Jair Bolsonaro fez em torno do que ele chamou de Kit Gay. Começa a espocar uma série de notícias, um monte de gente começa a falar sobre educação – gente que nunca falou nada e que não entende do assunto – começou a falar porque dá ibope. E tudo isso também se articula com aqueles institutos, como o Instituto Milênio, que buscam formar uma elite intelectual de direita. Eles percebem que o jogo não é favorável dentro das universidades e escolas. Quer dizer, professor com ideias mais críticas e arejadas sobre esses temas não compra essas ideias facilmente. Então partem para uma via de convencimento, inundam as livrarias com obras conservadoras e com vendagens absurdas, como Olavo de Carvalho e Rodrigo Constantino. E o outro braço é o da coerção, aí eles vão criar mecanismos e medidas para interpelar os professores judicialmente, para fazer termos circunstanciados em que falam coisas como: se o professor for contra a cultura familiar, aos valores da família daquele aluno, ele vai ser processado, a escola também. O terceiro passo é transformar isso em lei.
E aí entra finalmente o Escola sem Partido?
Isso. Tem um site central, o Escola sem partido, onde essas pessoas bebem nessa temática, que é alimentado com textos e conteúdos que essa gente produz. O mentor é um advogado chamado Miguel Nagib, que cria modelos de termos para interpelar o professor e até o modelo da lei que está tramitando em São Paulo, no Rio Grande do Sul e em outros estados. O texto base da lei saiu dali. É o mesmo projeto, com pequenas e sutis mudanças. Podemos falar, numa linguagem mais coloquial, que eles viram que não vão ganhar o jogo em campo e querem levar no tapetão. Estão apelando ao fazer uma lei que a maioria da comunidade escolar, professores, professores universitários, pais, etc, mostram que é um absurdo.
Mas a parcela incomodada com essas leis de cerceamento dos professores tem a mesma força no Congresso para barrar, ou ao menos reduzir os efeitos, de projetos assim?
Então, não tem. Tem uma frase dita há muito tempo, por um deputado infelizmente eleito pelo Rio Grande do Sul, Sérgio Moraes, que ainda ecoa no Congresso Nacional. Ela traduz bem o que esse Congresso pensa. Perguntado se aprovaria certo projeto mesmo com a opinião pública sendo contra, ele responde: “estou me lixando para a opinião pública”. É um pouco o espírito do Jarbas Passarinho, “às favas com os escrúpulos de consciência”. Esses congressistas não têm mesmo nenhum escrúpulo, basta ver as manifestações de deputados como Marco Feliciano e Jair Bolsonaro. Parece que eles jogam com o quanto pior, melhor. Parece que o eleitorado deles espera que eles digam essas coisas e ajam assim.
Professor, temos conversado aqui com uma série de especialistas e todos afirmam que o Brasil está se aproximando perigosamente de um discurso conservador e discutindo medidas e ações que fazem retroceder a democracia e os direitos sociais. Na educação, nos comportamentos, na saúde há exemplos claros disso. E, num momento como esse, a primeira audiência pública do novo ministro da Educação, Mendonça Filho, foi com o ator Alexandre Frota e com o líder do movimento Revoltados On Line, ex-pastor, Marcello Reis. A pergunta que fica é: qual é a Educação que estamos discutindo e fomentando?
Ao mesmo tempo, os alunos ocupam escolas para pedir uma educação de qualidade, merenda, melhores condições para os professores; professores dos ensinos fundamental, médio e universitários fazem greve e apoiam as ocupações dos estudantes. Então, o que podemos ver é que há um enorme descompasso entre o que o novo ministro está desenhando como política de Educação e o que acontece aqui na base, na vida real. O que ele está sinalizando não combina em nada com o que os alunos e professores estão pedindo. Aliás, faço uma saudação aos alunos de São Paulo que estão exigindo melhores condições. Chamar esses meninos de baderneiros, de criminosos é um absurdo, é uma inversão de valores mesmo. Pelo que circulou na mídia sobre a qualidade da merenda, demorou para acontecer um movimento assim. É uma ofensa. E é preocupante, particularmente preocupante, ver um ministro da Educação que é um noviço na área, nunca foi ligado ao tema, ter como primeiro ato de agenda pública receber um projeto de alguém que eu tenho dificuldade de classificar. Fico constrangido e me nego a comentar o que significa isso. E aquele outro senhor, de um movimento de revoltados via internet, é difícil. Meu problema não é com a agenda conservadora, se ela for séria, coloquemos à mesa e discutamos. Mas isso que está em discussão é um acinte. Tem secretários municipais e estaduais de Educação que esperam meses ou anos por uma audiência com o ministro. O que ele acena recebendo essa gente é que para ele é tudo igual, tanto faz.
Bom voltamos ao ponto de partida… como o professor pode ter a audácia de discutir tolerância, inclusão e cidadania em sala de aula, com seus alunos, quando o cenário que está diante dele e as autoridades a quem ele deve prestar contas estão nesse caminho conservador?
A vida é dura, mas, perceba, neste momento, o pensamento autônomo do professor, a indagação, a boa dúvida, o trabalho sério com os alunos é nossa última esperança. Nunca se mostrou tão imperioso que o professor resista. É difícil dizer isso, eu aqui no ar condicionado, no gabinete, dizer para o professor resistir. Mas esta semana tenho três palestras marcadas em escolas ocupadas em Porto Alegre. Temos que ir, mesmo que devagar e aos poucos, resistindo e conversando com os alunos. Fiz um mea culpa recentemente, junto com colegas, porque a gente leva na brincadeira projetos como o Escola sem partido e não percebemos que essa onda vai crescendo. É surreal mesmo, mas parece que quanto mais maluca a proposta, mais ela tem espaço na mídia e nas conversas. Coisas como “menos Paulo Freire, mais Alexandre Frota” não podem ser vistas só como ridículas, são perigosas. Então não podemos nos calar. Temos que continuar trabalhando firme com os alunos, trazendo essas discussões transversais para as aulas, para os trabalhos, para o debate, só isso dá a consciência e a tranquilidade do dever cumprido.
O professor buscar inspiração nas discussões que os próprios alunos trazem, como a cultura do estupro, o feminismo, a inclusão, o direito à democracia, etc… é uma alternativa?
Certamente. Pode ser o ponto de partida. Acho que as maiores transformações sofridas pelas escolas, as maiores transformações que vemos acontecer nas escolas, são trazidas pelos alunos, são demandas deles, ao que me consta. E eles anseiam discutir essas questões. E não existe o bem ou o mal absoluto, esse preto ou branco, que tentam nos vender. Um aluno de 15 anos, mesmo que seja machista, isso se deve muitas vezes à formação familiar. Mas a escola tem que acolher esse cara, romper com o senso comum e mostrar que não é assim, trabalhar tolerância e trazer esse menino e essa menina para um campo mais cidadão, mais plural, porque o mundo é plural. Eu sempre digo que o plano de ensino não pode ser uma camisa de força. Ele não é um contrato que se assina no primeiro dia e cumpre-se literalmente até o último dia. Tem que ter abertura para abraçar o que a vida e o cotidiano trazem. Questões vão se abrir e é importante deixar uma margem de abertura para acolher o quente, o que vem na brisa do dia.
Estar antenado com as discussões e bandeiras que mobilizam os jovens.
Sim, muito, tem que conhecer a fundo o que o jovem já discute nas redes sociais e nas ruas, nas manifestações. É papel do professor dar o suporte teórico, crítico, para os alunos. Falando dessa questão da cultura do estupro – e esse nome é muito bom, porque amplia a discussão – que nasce da educação dada às meninas e aos meninos, passa pelas propagandas de cerveja, passa pelas personagens de TV, pelas piadinhas e memes da internet e chega até à falta de representatividade feminina, inclusive desse governo provisório. Aliás um destaque para a não diversidade desse governo, sem mulheres, nem afrodescendentes.
E, para embolar ainda mais a discussões, ainda temos as escolas confessionais…
Que tentam empurrar sua lógica para as escolas públicas. Uma das grandes ficções dos séculos 20 e 21 é o Estado laico brasileiro. As escolas públicas têm ensino religioso e traduzem religião como catolicismo. Não é nem história das religiões. Isso é um problema sério, que ataca o campo das humanidades e também as áreas das ciências.
Porque o projeto pede o ensino do criacionismo nas aulas de ciência, por exemplo.
Mais do que isso, a alma do projeto é que nada que não seja consenso, ou que de algum modo fira convicções familiares, possa ser trabalhado em sala de aula. Mas, veja, isso é inviável e irreal. O papel do professor é trabalhar aquilo que é acolhido pela comunidade científica, acolhido pelo mundo das ideias. Como o professor vai ser obrigado a ensinar Adão e Eva ou a Arca de Noé? Isso é ridículo e é sério, e diz respeito inclusive à diversidade religiosa brasileira. A sociedade brasileira é plural e nossa religiosidade vem de várias matrizes. Isso assusta muito os professores de Ciências. Como se trabalha Big Bang e Teoria da Evolução de Darwin assim? Como trabalhar isso com um aluno que é alimentado por essa fábrica de conspirações e cortinas de fumaça, que são esses sites e esses Escolas sem Partido? O aluno vai se sentir autorizado a menosprezar o que foi construído pela ciência. A escola deve afrontar de algum modo o senso comum, não é papel da escola reforçar o senso comum. Ela não é, de jeito nenhum, uma extensão da família, ela não está lá para ratificar os valores da família. É uma instituição ligada ao conhecimento racional, à construção crítica do conhecimento.
Para concluir, professor, nesse momento tão singular que estamos vivendo, num cabo de guerra entre o conservadorismo e a luta pelo avanço nos direitos sociais, em que as mulheres estão se levantando contra a cultura de violência, os jovens estão reivindicando uma educação que faça mais sentido para eles, em que sites alimentam a sensação de conspiração, já que o professor não pode se calar e nem se omitir, quais são os aliados que o educador tem para seguir adiante?
Primeiro, o professor precisa ser, antes de tudo, protegido pelos sindicatos. As entidades de classe precisam cuidar do professor que, sozinho, com um todo de giz na mão, fica muito vulnerável. As organizações de classe precisam entrar na disputa para salvaguardar o professor e ele não se sentir sozinho, porque em última instância é isso: o professor contra essas pessoas que têm o poder econômico, poder de processar na Justiça ao bel prazer e a voz da grande mídia. O fortalecimento da imprensa alternativa, como o praticado na internet, imprensa sindical, etc, é muito importante. Esse grupo se sente muito incomodado com os sindicatos, querem tirar direitos e dinheiro, por isso é importante as associações de classe se juntarem para garantir a autonomia do professor. Querer que o professor faça isso sozinho é irreal, seria quixotesco demais. Costumo dizer que o contrário de “escola sem partido” não é escola partidária, ou com partido, é “escola”. Escola é por si só uma de nossas salvaguardas para pensar um futuro ali na frente, para pensar ciência e tecnologia, para pensar desenvolvimento nacional, para pensar emprego, o que interessa à população. Não há nada mais importante do que a educação e pensar a educação.
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