Para desmontar o discurso do Escola sem Partido

* Por Elisa Marconi e Francisco Bicudo

O projeto Escola sem Partido ampliou sua presença não imaginário do conservadorismo político nacional. Visto inicialmente como uma iniciativa exótica de um evangelismo mal-intencionado, acabou se tornando pauta na esfera pública – da imprensa aos debates no Judiciário. No entanto, na contramão dessa onda, um vento forte tem mobilizado professores, estudantes, intelectuais e comunicadores dispostos a resistir ao obscurantismo que inspira o projeto pelo caminho de argumentos qualificados que desconstroem seu discurso.  “Professor que cria espírito crítico está cumprindo seu papel e não doutrinando alunos, são coisas completamente diferentes”, defende o historiador Roberto Catelli, professor há mais de 20 anos e doutor em Educação e o organizador do livro “A ideologia do movimento Escola Sem Partido – 20 autores desmontam o discurso” (São Paulo: Ação Educativa, 165 p). 

Catelli concedeu à Giz a entrevista abaixo.

Uma das maiores preocupações atuais dos professores, de acordo com o que estamos observando, é o Escola sem Partido. O projeto está ganhando corpo, já está no Congresso para ser discutido e votado. A Ação Educativa acaba de lançar o livro de artigos Escola sem partido, talvez justamente no sentido de ajudar a estabelecer resistência. É esse mesmo o propósito primeiro do livro?

Eu fui o organizador do livro, selecionei os textos e fiz a concepção da obra. Mas tudo isso foi feito com base na nossa ideia colocar em pauta e de aprofundar e qualificar um pouco mais o diálogo sobre o Escola Sem Partido, um tema que aparece como um desafio. Em que sentido? Nesse contexto que estamos falando de reforma do ensino médio, de PEC 241 ou 55, de restrição de verbas para a educação e alguns outros setores, o Escola sem Partido é um dos elementos que agrega apoios, surgindo como algo novo e como muito preocupante do ponto de vista de garantir o direito à Educação.

Para contextualizar: qual é a origem do Escola sem Partido?

A sociedade que aceita bem esse discurso parte da premissa de que os professores são marxistas e que têm sólida formação marxista na faculdade e que, em vez de dar aula, doutrinam os alunos em sala. Essa é a premissa do movimento. No entanto, basta olhar o currículo dos cursos de formação de professores, os conteúdos programáticos das graduações para perceber que não há essa dedicação ao marxismo. Os fatos e os dados derrubam essa ideia em dois tempos. No entanto, a ideia prospera. Evidentemente esse é um discurso construído. A realidade não mostra isso. Existem professores de várias origens e tendências, de esquerda, de direita, de centro e até sem muito interesse político. Ainda que se interessem e tenham uma inclinação, não significa que fazem doutrinação. Aliás, uma discussão que está faltando é o que é doutrinação.

Quais os perigos e retrocessos representados pelo projeto?

O projeto caminha na contramão de tudo que a legislação dos últimos anos construiu e democratizou no ensino. O que é isso? Contemplar a diversidade, foco numa educação cidadã, que tem foco na construção de um sujeito que atua na sociedade. O que a proposta do Sem Partido faz é contrariar tudo isso, a começar por criminalizar o professor e colocá-lo num lugar muito perigoso, quase aleatoriamente podendo sofrer um processo e até vir a ser preso. Tudo isso limita a liberdade de ensino do professor, o que é uma coisa absolutamente inaceitável. E, além disso, procura formatar uma escola em que essa diversidade vai ser expurgada. E essa diversidade não está na escola, está na sociedade.

Há portanto uma separação intencional entre o contexto social e o universo da escola.

Exato. Cria um processo de limitação das possibilidades das pessoas. Cria relações preconceituosas, que não aceitam o diverso e reforçam apenas os modelos estereotipados. Impede, ao fim, que pessoas com diferentes histórias, trajetórias, orientações sexuais, credos e religiões convivam no mesmo espaço. E que sejam educadas a partir de uma lógica democrática.

O que o projeto pretende, de fato e na verdade, é atacar o senso crítico, a reflexão e os direitos humanos?

Exatamente. Uma coisa é estimular a reflexão crítica e outra é doutrinar. Tem professores que são capazes de problematizar, de colocar em questão, propor reflexões, estimular perguntas, porque esse é o papel dele. Outra coisa é dizer que você está colocando uma ideia na cabeça do aluno.

E o projeto encontra eco e ressonância significativa nesse momento de guinada à direita da sociedade.

Sim. O projeto nasce num pensamento conservador que procura criminalizar qualquer pensamento considerado mais à esquerda pelos que comungam desse ideário. É tão gritante isso que, quando você olha o blog de um dos fundadores do Escola sem Partido, quando ele analisa conteúdos de livro didáticos, ele considera que a presença de textos e fotos sobre as religiões afro-brasileiras, o candomblé, por exemplo, nas obras é uma espécie de doutrinação. Na verdade, existe o direito constitucional de expressar seu credo, sua crença e pensamentos religiosos, o que é completamente diferente de doutrinar. Só se explica mesmo pelo fato de ser um grupo, com o pensamento conservador que ganhou espaço na perspectiva de criminalizar qualquer discurso que eles chamam de ideológico – que na visão deles, supostamente, é um pensamento de esquerda, bolivariano e marxista. É plantar um discurso que na prática não se verifica.

No livro, há artigos que mostram, por exemplo, que já há processos judiciais acontecendo e tentando criminalizar professores.

Eu não tenho o número fechado, mas o Brasil tem centenas de milhares de professores e o próprio site do Escola Sem Partido aponta que trinta e poucos professores sofreram processos baseados nessa lógica. Veja, são centenas de milhares contra 30. E ainda que fossem 30 mil – que é número de casos relatados, eles dizem – é um número infinitamente menor que o total de professores do país. Pode até ser que 30 professores sejam mais exaltados, mas esse número não poderia servir como exemplo da classe de professores, entende? É um discurso forçado, que não se baseia na realidade. Isso é tão diferente do que acontece no dia a dia das escolas.

E, de novo, tudo isso só prospera porque as ideias conservadores encontram abrigo também nas altas esferas da vida política.

Eu ia chegar a esse ponto. No Congresso Nacional existem cerca de 100 deputados – declarados abertamente ou não – que se julgam simpatizantes do Escola Sem Partido. Mais do que cem deputados, é maior que a bancada de qualquer partido. O que significa que qualquer projeto a ser decidido na educação pode depender da aprovação deles. E isso, de alguma forma, se repete nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.
Dos contatos que vocês têm com os professores, o que dá para notar? Estão incomodados com o projeto?

Existe de tudo, opiniões diversas. Existem os que estão incomodados, os que estão assustados, os que estão querendo dialogar. E existem até os que dizem que o tema ainda não chegou à escola deles. E aqui falo para os professores, é preciso estar atento, muito atento, porque mesmo que na sua escola não esteja sendo discutido, lá no Congresso Nacional tem uma lei sendo discutida e com uma chance razoável de passar ou de colocar pontos que vão criminalizar mais o professor e dificultar mais a liberdade de ensino. Se na sua escola ainda não, no cenário nacional, a situação é muito complexa, desafiadora e num ambiente muito conservador.

E o resistência, professor? Se existe um cenário propício para a disseminação do Escola sem Partido, deve existir também alguma reação a ele…

Nossa publicação vai justamente nessa direção. É um livro de baixo custo, R$ 15,00, que traz textos acessíveis para pais, professores, educadores, famílias, para alunos também. Tem textos mais irônicos, mais curtos, mais reflexivos, para que todo mundo possa ler e ter mais capacidade de diálogo e argumentação.

Até porque a ridicularização e a diminuição do movimento conservador não parecem ser bons caminhos para travar esse embate.

Exatamente. Não se trata de ridicularizar, de diminuir. Tem que se levar a sério e quem não concorda precisa ter bons argumentos para se contrapor. É a í que o livro entra. Não se combate uma ideia estruturada rindo dela, mas debatendo-se com ela.

Essas discussões que o Brasil está promovendo no sentido de restringir a liberdade de ensino do professor, criminalizar discursos, reduzir a democratização do ensino, estão em sintonia com o que acontece no resto do mundo?

Olha, no México, por exemplo, está em debate a redução das disciplinas de humanas e um maior controle do professor. A gente vê pelo mundo uma crise que nasce na própria crise da carreira do professor. Os estados mais conservadores colocam a educação no lugar do tecnicismo e o professor passa a ser um reprodutor de conteúdos previamente aprovados, fixado por um programa, que teoricamente garante alguma competência em língua portuguesa e matemática, como se só isso resolvesse. E junto com tudo isso, um desejo constante de reduzir gastos públicos em relação à educação. E um dos caminhos que mais ganham força nesse processo é quanto menos importante for o professor, menos eu preciso dele. Mais eu posso trocá-lo por um monitor, por alguém à distância. O professor passa a ser alguém muito fácil de substituir. E segue por uma certa lógica de privatização dos sistemas educacionais. Outra coisa que chama muito a atenção: como estão crescendo as plataformas de ensino à distância. É um formato em que um professor pode dar aula para milhares de alunos simultaneamente. Os investimentos privados para esse formato estão crescendo de forma acelerada. Muita distribuição de conteúdo e pouco pensamento crítico. A desqualificação do professor serve a esses processos. A escola tem um papel na educação do sujeito, em direção à cidadania, que vai além da escola. As pessoas não são só a sua família. Elas estão no mundo. E a diversidade está fora da família. Então, para fechar, ainda que o movimento não tenha a intenção de transformar o professor num sujeito menor, este tipo de projeto que desqualifica ou limita o professor acaba contribuindo para essa ideia de que talvez eu precise cada vez menos do professor e possa usar plataformas à distância, com alunos treinados, vídeos e etc.

O que mais se pode fazer? O que as pessoas ligadas à educação podem fazer?

O que está faltando nesse contexto todo é que os professores sejam mais protagonistas. Temos muitos estudantes mobilizados, talvez seja o movimento social mais ativo do momento, e é isso que falta aos professores: que apareçam mais, que digam mais, que mostrem sua voz até para colocar que projeto de educação defendem. Tem se ouvido muito pouco a voz dos professores nesse contexto. Acho que os professores devem se organizar com os pais, com os alunos, fora até do ambiente escolar. Esse é o caminho.
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