Planos de Carreira

J.S.Faro*

               Recolho de uma dissertação de mestrado de cuja avaliação participei recentemente um caminho interessante para analisar uma das práticas mais recorrentes adotadas por muitas empresas privadas de ensino superior que atuam no Brasil: o esvaziamento do significado de diversos conceitos que elas usam para legitimar uma existência totalmente divorciada daquilo que efetivamente fazem ^[1]. Tudo se dá através de uma persistência discursiva que preenche todos os espaços nos quais é preciso que essas entidades regulamentem sua existência: nas esferas governamental, econômica, institucional, acadêmico-científica e profissional. Em cada uma dessas instâncias, o ensino privado construiu um conjunto de termos com os quais esgrime na sociedade suas razões de ser, mas em cuja essência, bem vistas as coisas tal como elas são, há um vazio de sentidos pois que o setor não faz nada daquilo que diz fazer. Os empresários do ensino superior privado não mentem, mas difarçam a verdade. Para um linguista, esses termos dessa persistência discursiva passam a ser significantes vazios^[2], isto é, “ao longo do tempo foram sendo preenchidos por múltiplos significados até perderem a capacidade de se referenciarem a um significado específico” (Pádua, op.cit, p. 31).

Exemplifico com a referência ao conceito de autonomia universitária, provavelmente o mais representativo da natureza da própria Universidade já que seu significado original diz respeito ao espaço de absoluta liberdade de pensamento que as práticas do ensino e da pesquisa científica necessitam para que possam atingir seus objetivos: a revelação do conhecimento desobstruída da ingerência de qualquer autoridade. Certamente, a origem da autonomia universitária deve estar situada em algum momento do fim da Idade Média, avançou pelo Renascimento, manteve-se com o desenvolvimento da Ciência ao longo séculos XVII, XVIII e XIX, intensificou-se no século XX, mas enfrentou a Inquisição, o Absolutismo, o obscurantismo conservador cristão, o fascismo… Eis aí, portanto, o significado central do conceito da autonomia universitária: trata-se de uma ideia emancipadora que permitiu o desenvolvimento dessas duas formas articuladas de existência da academia na contra-mão da regulação autoritária: o ensino e a pesquisa.

No entanto, quando aproximamos o foco sobre o entendimento que esse mesmo conceito (ou significante) tem no Brasil atual, percebemos que ele fica turvo, deixa de ter a mesma nitidez com a qual é possível demonstrar sua essência ao longo do tempo. Aqui, mesmo depois da autonomia universitária ter sido uma demanda das mais importantes no processo de democratização posterior a 1980, mesmo depois de ter sido incorporada à própria Constituição como um dos valores da nova etapa da história brasileira, nas mãos dos empresários do ensino, ela perdeu o seu significado original: transformou-se numa espécie de prática discursiva que oculta o seu contrário: uma determinação empresarial desobediente de qualquer norma reguladora escondida justamente sob aquilo que a autonomia universitária tem de mais virtuoso. Poucas coisas na universidade privada escaparam desse paradoxo: da organização dos cursos aos regimes de gestão empresarial e do trabalho docente. É a regulação autoritária do capital usando o conceito de autonomia universitária para manter seu controle; portanto, nada mais esvaziado de sentido do que a sua defesa.

A pergunta que decorre dessa descrição é quase imediata: quais as razões desse bem-sucedido empreendimento que se coloca, no quadro geral da sociedade brasileira, acima de determinações legais comuns a quaisquer outros, inclusive o mais corriqueiro compromisso de natureza fiscal? A resposta não é simples, mas pode ser encontrada na raiz do modelo que os sucessivos governos que se seguiram à ditadura militar adotaram para solucionar o gargalo em que a oferta de vagas no ensino superior havia se transformado.

A ideia de substituir o papel do Estado no setor universitário pela abertura ao investimento privado acabou por constituir e consolidar um segmento empresarial (à margem das instituições universitárias privadas tradicionais de perfil fundacional, confessional ou comunitário ou tudo isso junto) cujo poder advém não apenas de seu gigantismo econômico-financeiro, mas também dos elementos simbólicos que o investimento em Educação sempre associa aos seus protagonistas.

Particularmente, penso que quando os organismos reguladores do Estado se deram conta de que a sociedade brasileira havia se tornado refém de um processo que retira de suas mãos – aí sim – a autonomia para a formulação de um projeto de Universidade compatível com suas necessidades de desenvolvimento – quando se deram conta disso, já era tarde demais. Um lobby poderoso havia se incrustrado em todos os níveis da administração, do parlamento, do complexo midiático, dos conselhos responsáveis pela normatização das escolas, com a disposição de defender esses interesses privados que não são socialmente vistos como tal… justamente o paradoxo de onde retiram sua empatia pública ^[3].

Portanto, o crescimento, a expansão e a consolidação dos interesses privados na educação superior brasileira andou em paralelo às práticas condecendentes com o arbítrio do capital. É uma etapa curiosa da história recente porque nem mesmo projetos considerados progressistas em diversos setores conseguiram manter sua integridade, mais ou menos na linha de uma “governabilidade” geral bem ao estilo dos variados níveis de conciliação política que ocuparam o cenário nacional desde 1985. Nesse sentido, as chamadas práticas “neoliberais” tornaram-se transversais em cada uma das racionalidades sobre as quais o macro-sistema fiunciona: a econômica, a ideológica, a educacional, a jurídica, a midiática… de maneira que o seu questionamento ético ou social acabou atropelado até naqueles núcleos de extração socialista onde essa análise tinha mais consistência.

Penso que um dos melhores casos que pode exemplificar essa vaga geral de esvaziamento do significado da autonomia universitária são os Planos de Carreira (PCs). Faço referência aqui à reflexão de Richard Sennett sobre o conceito, quando o relaciona com a conjuntura geral de flexibilização do trabalho que vigora desde meados dos anos 90 em todo o sistema capitalista. Diz ele:

Essa ênfase na flexibilidade está mudando o próprio significado do trabalho, e também as palavras que empregamos para ele. “Carreira”, por exemplo, significava originalmente, na língua inglesa, uma estrada de carruagens e, como acabou sendo aplicada ao trabalho, um canal para as atividades econômicas de alguém durante a vida inteira. O capitalismo flexível bloqueou a estrada reta da carreira, desviando de repente os empregados de um tipo de trabalho para outro. A palavra “job” [serviço, emprego], em inglês do século quatorze, queria dizer um bloco ou parte de alguma coisa que se podia transportar numa carroça de um lado para outro. A flexibilidade hoje traz de volta esse sentido arcano de job, na medida em que as pessoas fazem blocos, parte de trabalho, no curso de uma vida[4].

A citação de Sennett vem a propósito de uma suspeita: o que estaria levando as instituições de ensino superior privadas a mexer com frequência e em tão curtos períodos de tempo nos PCs com os quais documentam e instruemeus Planos de Desenvolvimento Institucional (PDIs) junto aos orgãos fiscalizadores do MEC?

Aparentemente, trata-se de uma providência que visa ao aperfeiçoamento da atividade docente, já que é a própria legislação (a Constituição, a LDB e as normas que regulam o setor ^[5]) que faz referência aos PCs como instrumentos de valorização dos professores. Observadas de perto, no entanto, todas as alterações analisadas pelo Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO-SP) tiveram invariavelmente um triplo objetivo: 1) desestruturar ou colocar “em extinção” os PCs existentes anteriormente; 2) ampliar ediferenciar o número e a característica dos obstáculos que os professores precisam vencer para alcançar níveis mais altos e mais reconhecidos em sua vida acadêmica; 3) introduzir novas e mais baixas referências salariais para cada um dos estágios reformulados dos PCs.

Dessa forma, a prática adotada é uma violência contra a ideia de valorização da atividade docente já que sua operacionalização tem como reflexo “zerar” as recompensas simbólicas e materiais instituídas num determinado momento da carreira, substituindo-as por um novo ordenamento cujo efeito desestabiliza a atividade em nome de cuja valorização os PCs devem ser pensados.

A carreira docente, portanto, deixa de ser vista e respeitada pela instituição particular de ensino pela sua afirmação, já que a vida universitária requer de seus quadros uma atividade que se desenvolve na perspectiva do tempo, de forma ininterrupta e progressiva, de acordo com critérios objetivos e mensuráveis de antiguidade e de titulação/mérito/produção, conjunto de compromissos que agregam valor às atividades desenvolvidas pela instituição e em troca das quais o docente recebe reconhecimento simbólico e material.

Os PCs, portanto, têm duas características incontornáveis: eles são marcados por sua regularidade e por seu regramento ascensional – dois elementos essenciais para o desenvolvimento do trabalho do professor ^[6]. Quando introduzem as 3 variáveis apontadas acima – todas inspiradas na sua racionalidade financeira – as escolas particulares pensam os PCs a partir da negação de sua necessidade para a vida acadêmica. O resultado é pior possível: ter um PC nessas circunstâncias é o mesmo que não o ter, motivo pelo qual os significados de sua existência, de todo o conjunto de termos que o caracterizam, das diversas atribuições que são feitas a cada uma das etapas que o constituem, não passam de formalismos esvaziados de seu significado, ainda que correspondam ao atendimento das normas legais – que cada vez mais se parecem com critérios que existem justamente para que os próprios critérios deixem de atender aos objetivos para os quais foram fixados.

No entanto, essa permanente alteração nas regras do jogo, para usar um lugar comum que define com alguma propriedade um disfarce para mudanças que afetam de forma sorrateira o contrato de trabalho dos professores, não se esgota no seu formalismo; ela representa para o professor um estado permanente de suspensão uma vez que as mudanças fazem sua ascensão profissional se assemelhar a uma corrida de obstáculos ou a um jogo mais parecido com uma gincana.

Os PCs, contudo, não são uma abstração por conta dessa dimensão ilegal e inconstitucional que adquirem nas mãos dos gestores do ensino superior privado. Eles são também incongruentes diante da realidade acadêmica contemporânea, já que são concebidos a partir de uma nomenclatura cujos artifícios burocráticos os afastam da relação que cada um dos seus estágios deve ter com as atividades efetivamente desenvolvidas pelos professores. O modelo clássico dos PCs existentes são ainda uma herança anacrônica da Universidade pública dos tempos dos professores catedráticos. Os vários níveis da carreira eram então – e ainda o são – concebidos a partir da capacidade de nucleação que esses docentes desempenhavam nos diversos campos e especialidades do conhecimento, quase um departamento para cada catedrático. Em torno desse professor – que tinha nessa condição um cargo e não um título – organizavam-se docentes que criavam em torno da sua figura patriarcal um verdadeiro nicho: assistentes (do catedrático), auxiliares (do catedrático), associados (do catedrático). O fim das cátedras viu o aparecimento dos professores titulares, que já não se confundem mais com a hierarquia do departamento, mas com a competência e especialidade numa determinada sub-área do conhecimento, o que significa dizer que a corte dos assistentes, dos auxiliares e dos associados na prática também se extinguiu. Nominar esses docentes pelos rótulos antigos, portanto, significa estabelecer uma zona confusa e insegura na carreira docente. Afinal, o que é exatamente ser um professor auxiliar? Auxiliar de quem? Associado ao quê ou a quem?

A universidade de agora exige um PC que reconheça nos níveis que ele estipula o conjunto de atividades que o professor desenvolve a partir de seus méritos e competências tituladas.

Não há professores auxiliares ou assistentes, mas docentes e pesquisadores distribuídos pelos vários níveis de complexidade em que se organiza a vida universitária (de forma regular e ascensional, para reiterar a coerência entre o que está sendo dito aqui e as afirmações feitas nos parágrafos anteriores). Um exemplo: a docência será atribuída ao professor nível I, na hipótese de que seja um especialista, mas sem a responsabilidade de produzir um plano de ensino, embora tenha sob suas mãos a co-orientação de TCCs e de monografias de IC. Ao professor nível II, mestre, a co-participação nas atividades de planejamento de cursos e orientação de TCCs, mas não de IC. São apenas exemplos que demonstram como a organização da vida docente na instituição acompanha a concretude do trabalho que se desenvolve de acordo com cada instituição e não a abstração burocrática genérica tal como tem sido observada atualmente.

Por último: os PCs têm duas dimensões claramente definidas. São um instrumento acadêmico: definem competências relacionando-as com qualificações, distribuem os níveis de competências e qualificações em torno dos critérios de tempo e de titulação de forma regular e ascensional e distinguem os vários níveis de complexidade da ministração e da produção de conhecimento. Ao mesmo tempo, são um instrumento de dimensão trabalhista porque instituem um regramento operacional e salarial para cada um dos seus integrantes na medida da distribuição dos professores pela malha de atribuições existentes na Universidade. Penso que é possível uma distinção formal entre essas duas dimensões: a especificidade da primeira – que é da órbita do MEC; a especificidade da segunda – que é da órbita da DRT; de a tal forma que um PC tenha como seu complemento (e não como uma parte integrante) o Plano de Cargos e Salários que estipule e específique valores das funções docentes e dos cargos que ocupam.

Diante dos PCs, dessa forma, a Universidade não tem qualquer espécie de autonomia. Em primeiro lugar, do ponto de vista acadêmico não pode contrariar as normas legais que os exigem como instrumento de valorização da docência. Se os usa como subterfúgio para reduzir custos operacionais com a sua folha de pagamentos, inventando uma parafernália artificial de obstáculos que funcionam como um desestímulo para os docentes, faz exatamente o oposto do que prevê a legislação, inclusive dispositivo constitucional específico sobre o assunto.

Em segundo lugar, do ponto de vista trabalhista, uma vez especificado o plano de salários e vantagens relativos aos diversos níveis da carreira docente, a manipulação (para baixo) de valores sob o pretexto de reenquadramento dos docentes em novos PCs não só não têm qualquer relação com autonomia universitária como confronta diretamente a proibição da redução salarial prevista na legislação.

Esses são os motivos pelos quais defendo a tese de que as mudanças arbitrárias promovidas nos PCs pelas empresas privadas de educação superior sejam, todas elas, questionadas em sua constitucionalidade diretamente no Supremo Tribunal Federal, já que não há informação de que alguma delas tenha agido para consolidar ou resgatar o significado da carreira acadêmica como parte inseparável de uma universidade comprometida com a natureza de seus objetivos. Nessa questão, superar o esvaziamento semântico da docência universitária como resultado das sucessivas investidas que vem sofrendo poderá ter o melhor dos resultados: colocar as coisas no devido lugar e restaurar nelas o seu verdadeiro significado.

Sugestões de leitura:

• A expansão do ensino superior privado na década de 90. Madalena Guasco Peixoto:

http://www.apropucsp.org.br/revista/r14_r03.htm

• Trabalho docente nas instituições privadas de ensino superior. Clarice da Costa Carvalho:

http://nupet.iesp.uerj.br/arquivos/carvalho.pdf

• Irregularidades em planos de carreira mobilizam professores. Luiz Antonio Barbagli:

http://sinprosasco.org.br/noticias/irregularidades-em-planos-de-carreira-mobilizam-professores-165

• Plano de carreira, uma questão estratégica. Marcos Fuhr:

http://www.sinpro-rs.org.br/arquivo/planosdecarreira/index.asp