Alguns dos projetos de lei em tramitação no Congresso que foram destaque em 2013 devem continuar na mira dos professores no ano que começa. São matérias importantes sobre a educação do país.
Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece as metas para a educação do país por uma década, de 2011 a 2020. O projeto tramita há mais de três anos e já foi alvo de muito debate.
Erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, ampliar o acesso à educação básica e o ensino especial são alguns dos principais objetivos do novo PNE. Outro ponto importante se refere à destinação de 10% do PIB para a educação.
Aprovada no Senado em 17 de dezembro, a matéria agora volta à Câmara dos Deputados, com várias modificações.
Limite do número de alunos em sala de aula
Reivindicação antiga dos professores, a limitação de alunos por sala da aula voltou ao debate em novembro passado. Audiência pública na Câmara discutiu o projeto de lei 4.731/12, que altera a LDB e fixa em 25 o número máximo de alunos na pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental e 35 nos demais anos.
A matéria é de grande importância, pois afeta diretamente o trabalho do professor e qualidade de ensino. O PL 4.731/12 tramita em caráter conclusivo. Se o texto for aprovado na câmara sem modificações, seguirá diretamente para a sanção presidencial.
A limitação do número de alunos em sala é também tratada em outros projetos de lei na Câmara e no Senado.
Reformulação do ensino médio
Também em novembro do ano passado foi aprovado relatório final da Comissão Especial da Câmara criada para discutir a reforma do ensino médio.
O documento altera a LDB e propõe a adoção da jornada em tempo integral em até 10 anos, a alteração da grade curricular, com o foco em áreas do conhecimento, tais como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Humanas e formação profissional, além da ampliação do ensino médio noturno para quatro anos.
A matéria passaria a tramitar tão logo recebesse um número. Ficou a promessa de que o tema voltaria ao debate.
Supervisão e avaliação do ensino superior
O projeto de lei 4.372/12 cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (INSAES), órgão ligado ao MEC com a finalidade de, como o próprio nome indica, supervisionar e avaliar instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino.
A matéria tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e chegou a entrar na pauta de votações do colegiado em meados de dezembro, mas a decisão ficou mesmo para o retorno do recesso parlamentar.
[typography font=”arial” size=”12″ size_format=”px”]Com informações da Agência Diap, Agência Câmara e Agência Senado[/typography]