Por Silvia Barbara*
Quem imaginou ter visto de tudo neste governo, enganou-se. Na segunda-feira, 16, a portaria 1129 do Ministério do Trabalho restringiu o conceito de trabalho análogo à escravidão, limitou o poder de fiscalização dos auditores-fiscais do Trabalho e dificultou a divulgação da chamada ‘lista suja’, a relação das empresas autuadas por esse tipo de exploração.
Pelas novas regras, a ‘lista suja’ só pode ser publicada com autorização expressa do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o mesmo que assinou a vergonhosa portaria. Nogueira é pastor da Igreja Assembleia de Deus e deputado federal (licenciado) pelo PTB/RS.
Não é de hoje que a divulgação da ‘lista suja’ tem sido alvo de muita polêmica na Justiça. Ela deixou de ser publicada em 2014 por conta de uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal. Em 2016, a medida foi anulada pela ministra Carmem Lúcia e ainda assim a lista não foi divulgada. O Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação e o governo foi condenado a publicar a relação.
Ao invés de cumprir a sentença, o Poder Executivo recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e a divulgação da lista acabou novamente suspensa, desta vez pelo ministro Ives Gandra Martins Filho. Em março de 2017, a decisão foi derrubada e o governo, obrigado a publicar a chamada “lista suja”. As empresas autuadas são, em grande parte, fazendas.
Bancada ruralista
Dias antes da divulgação da portaria, Nogueira demitiu André Roston, coordenador da divisão de fiscalização para erradicação do trabalho escravo. As duas operações apontavam para o mesmo objetivo: garantir apoio da bancada ruralista no Congresso para o arquivamento da segunda denúncia contra Temer.
Na primeira acusação, em agosto, esse apoio foi decisivo para barrar a denúncia e custou muito caro. Um dia antes da votação (e do arquivamento da denúncia) Temer assinou uma medida provisória que diminuiu em 40% a alíquota da contribuição previdenciária dos produtores rurais, além de esticar o prazo de pagamento e reduzir a multa de quem estava em dívida com o INSS. Tanta generosidade custou aos cofres públicos a bagatela de R$ 10 bilhões, segundo o site Carta Capital.
Reação
Desta vez, porém, a reação foi maior. No dia seguinte à publicação da Portaria, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho pediram sua revogação. Num encontro com o ministro do Trabalho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, classificou a medida como um ‘retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana’. Auditores do Ministério do Trabalho responsáveis pela fiscalização do trabalho escravo entraram em greve em 21 estados.
Na quinta-feira, 19, o escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil divulgou uma longa nota alertando para o fato de que a Portaria poderia jogar por terra os avanços que tornaram o Brasil referência internacional no combate ao trabalho escravo. No mesmo dia, a Rede Sustentabilidade ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal.
Retrocesso e vexame internacional
A fiscalização das condições de trabalho análogas a trabalho escravo, especialmente no meio rural, é uma questão sensível no país há muito tempo. Em janeiro de 2004, três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados durante uma fiscalização rural no município de Unaí, em Minas Gerais. Os mandantes da chacina foram condenados, mas continuam em liberdade.
Assim como a reforma trabalhista tenta legalizar contratações que hoje estão à margem da Lei, a Portaria 1129 dá proteção a quem explora mão de obra em condições degradantes.
Internamente, é uma tragédia para trabalhadores urbanos e rurais. Externamente, um vexame internacional que devolve o Brasil ao século XIX e o recoloca no mapa da vergonha.
* Silvia Barbara é professora e diretora do SinproSP
Fonte da imagem: CNBB