Por Francisco Bicudo*
Na noite da sexta-feira, 31 de março, enquanto protestos contra as reformas da Previdência e trabalhista tomavam conta de várias capitais do país (em São Paulo, uma marcha que saiu da Avenida Paulista e chegou à Praça de República reuniu cerca de trinta mil pessoas), o presidente Michel Temer, em mais um gesto marcado por desdém, pouco se importando com a resistência popular e com os gritos que ecoavam nas ruas, decidiu sancionar o projeto de lei de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 4302/1998), oficializando a possibilidade de contratação terceirizada também para as chamadas atividades-fim, além de outros retrocessos com impactos diretos sobre os trabalhadores.
O estudo elaborado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), levando em consideração dados de 2014 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), mostra que os terceirizados recebem, em média, salários que são 24,7% menores do que os pagos aos empregados diretos. A média de permanência deles no emprego é de 2,7 anos (contra 5,8 anos dos diretos); já a taxa de rotatividade é de 64,4%, quase o dobro da verificada entre os trabalhadores diretamente contratados pelas empresas (33%).
Para compreender com mais precisão esse novo cenário de precarização do mundo do trabalho, o SINPRO/SP conversou com exclusividade com Aldemário Araújo Castro, professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Procurador da Fazenda Nacional e especialista no tema. Para ele, o que está sendo colocado no horizonte é um cenário em que a contratante paga menos e a terceirizada também vai lucrar, sempre com perdas para o trabalhador. “As ações do governo são todas combinadas e articuladas. A terceirização não é um capítulo isolado”, alerta.
Aprovar esse projeto, idealizado durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, final dos anos 1990, a toque de caixa, sem qualquer debate com a sociedade, representa mais um passo da consolidação da agenda conservadora no país?
Tenho uma avaliação muito peculiar sobre esse processo. No momento político que estamos vivendo, marcado por uma conjunção específica de forças políticas e econômicas que dominam o país, esses atores conseguem maioria no Congresso e começam a impor uma agenda de natureza fortemente conservadora. É só reconstruir a sequência de medidas. Tivemos a PEC que limitou o teto de gastos, a proposta de reforma da previdência que está em tramitação e é considerada questão de máxima honra para o governo, as mudanças na legislação trabalhista e esse projeto de terceirização que precariza condições de trabalho. Tudo isso faz parte da mesma agenda que está sendo colocada em prática de forma avassaladora. É justamente a atual conjuntura política que permite essa velocidade. Se esses temas fossem ou forem colocados para o debate público numa campanha eleitoral para a Presidência, o resultado seria desastroso. Tenho essa forte convicção. O defensor dessas bandeiras não seria eleito. A questão é que esse governo não tem compromisso com o voto, com o cidadão, com o trabalhador e, como construiu maioria no Congresso, está conseguindo aprovar medidas profundamente impopulares.
Quais serão as consequências e os impactos concretos desse projeto para os trabalhadores?
A primeira coisa que eu diria, e é elementar, basta um pouquinho de lógica para estabelecer essa relação, é que, se tínhamos até agora uma situação em que a operação era de contratação direta, onde quem contratava pagava os salários e os encargos, a partir de agora teremos essa relação via empresa terceirizada. Você está colocando um terceiro numa relação onde existiam somente duas partes. A empresa fornecedora de mão-de-obra só vai participar desse processo se tiver lucro. É elementar. Se não fosse assim, por que mudar a relação? E de onde virá esse lucro? Da redução dos salários e dos encargos dos trabalhadores. A terceirizada vai achatar o salário, vai oferecer mão-de-obra por valor menor, impactando também na contribuição previdenciária, para transformar praticamente todo esse montante que sobra em lucro. Como perspectiva geral da economia, é um mecanismo muito engenhoso de aumento do capital, com redução da massa salarial fruto do trabalho. Empiricamente, pesquisas feitas por órgãos com o DIEESE e o IPEA confirmam que essa redução fica entre 17% e 25%. Além disso, o terceirizado tem uma jornada semanal maior, o número de acidentes de trabalho também sobe, sem considerar a ampliação dos litígios de natureza trabalhista. O número de irregularidades cometidas pelas terceirizadas, vale destacar, é bastante alto. E, embora o projeto não coloque efetivamente a possibilidade da pejotização, seria uma fraude, quando ele coloca a perspectiva de terceirização ampla, geral e irrestrita, sem distinção entre atividade meio e fim, o que o governo faz é sinalizar para um ambiente de certa frouxidão nas relações do mundo do trabalho, abrindo caminho para toda sorte de arranjos que fragilizam a posição do trabalhador.
Os empresários defendem fortemente o projeto aprovado, alegando que vai ser fundamental para ajudar a criar empregos.
Eu gosto de dizer que não existe, na realidade social, algo absolutamente positivo ou negativo. Talvez uma proposta de terceirização mais bem regulamentada pudesse ser interessante em certos segmentos, em algumas situações específicas. Se eu tenho, por exemplo, uma empresa que não é da área de informática que precisa desenvolver sistemas informatizados, desenvolver programas, novos softwares, talvez seja mais adequado mesmo contratar alguém especializado do que montar um setor próprio. Pode ser positiva, desde que adotada de uma forma mais pontual e racional. Mas, veja, é acessório, não principal. A partir do momento em que se admite para tudo, aqueles elementos e argumentos que levantei na questão anterior tornam-se mais relevantes ainda. Vai ampliar o nível de emprego? Há controvérsias, mas vamos admitir que sim, somente para um exercício intelectual. Seriam certamente empregos com remuneração menor e condições de trabalho precarizadas. O discurso oficial do governo diz que, com a reforma da previdência, com austeridade, o país vai retomar as condições para investimento na economia. É o que os economistas chamam de teoria da ‘fada da confiança’. O investimento seria decorrência de uma política austera, apenas isso. Esse discurso não sobrevive a um mínimo exercício de lógica. Se temos uma empresa que vende produtos ou serviços, tomaríamos a decisão de empregar mais se percebemos que o governo está arrochando as contas públicas, estrangulando a economia? Não. Só se a economia estivesse aquecida e funcionando, para a gente poder vender mais. Se tenho contenção de recursos, tenho menos atividade econômica e menos consumidores e, por consequência, menos compras. Esse discurso de que vai ter emprego para todo mundo é mais uma cortina de fumaça que pretende encobrir e esconder os lucros dos empresários. E esse lucro vai sair dos salários dos trabalhadores. O resto é falácia, é propaganda, não se sustenta na realidade.
Em tese, legalmente, uma empresa pode, a partir da sanção do projeto, não ter mais nenhum funcionário próprio? Todos podem ser terceirizados?
Pode. Até agora, o parâmetro jurídico para regrar esse ambiente era a súmula 331 do TST, que dizia algo como: “pode a terceirização apenas nas atividades meio”. Com essa nova lei, que não faz menção nenhuma a essa restrição ou regulação, uma interpretação ampla dela pode sugerir esse cenário, no sentido de que ela vale para contratações generalizadas. A premissa é verdadeira, o que você está imaginando é verdadeiro. A questão é saber como essa liberação geral da terceirização vai caminhar e chegar à Justiça do Trabalho. Acho que ainda percorreremos tortuosos caminhos jurídicos e econômicos até que essa situação possa ficar mais clara.
Com a legalização da terceirização ampla, geral e irrestrita, teremos também a consolidação de um cenário em que passam a existir ao menos duas castas de funcionários trabalhando para a mesma empresa – os contratados e os terceirizados?
Sim, serão duas categorias distintas de trabalhadores, com todas as consequências nefastas dessa situação. Essa mesma lei é clara no caso do temporário, diz, por exemplo, que a remuneração não poderá ser diferente, em relação ao efetivo. Mas essa regra, insisto, não está valendo para o terceirizado. Óbvio, não faria sentido. Vai mudar para continuar pagando o mesmo? A intenção é justamente rebaixar salários. É justamente daí que vai surgir o lucro. Sem essa diferenciação entre trabalhadores, a terceirização seria inviável. Portanto, sim, você pode ter uma empresa em que atuam, na mesma função, funcionários com remunerações distintas e situações funcionais consideravelmente diferentes.
No caso específico das escolas, passa a ser possível contratar professores sazonalmente, por módulos de disciplinas, por exemplo?
Essa é uma boa questão. A contratação temporária, como disse, tem algumas limitações. Não seria possível. No caso do temporário, teria que se encaixar no que está estabelecido na lei, que são os casos especiais. Estou falando da substituição transitória, um professor que adoeceu e as aulas não podem parar, ou com o argumento da demanda complementar, quando a escola previa dez turmas e foram abertas onze, por exemplo. Mas essa sazonalidade seria viável por meio da terceirização. A escola contrata uma cooperativa que fornece os docentes e diz que quer essa mão-de-obra exclusivamente de fevereiro a junho e depois de agosto a dezembro. No caso da terceirização, não estão colocadas as travas impeditivas que existem para os temporários. Esse arranjo, me parece, não está claramente rejeitado. Obviamente que entraremos então em outras discussões, como os princípios da legislação educacional, no que determina a LDB, no que diz a Constituição. Essa sazonalidade pode ser sustentada, eu entendo, pela lei da terceirização, mas não teria respaldo nos princípios constitucionais que dizem que o ensino deverá ser ministrado com base nos princípios da valorização do educador e com planos de carreira. Como isso vai ser garantido para o professor terceirizado? Em suma, a terceirização atinge um nível de irracionalidade que pode afetar a qualidade e a própria natureza da atividade educacional. Além da questão econômica pura e simples, a terceirização levantará dúvidas e questionamentos profundos em áreas sensíveis como a educação.
E num eventual descumprimento das leis trabalhistas e do não pagamento de verbas rescisórias…
O passivo trabalhista seria discutido primeiramente com a contratada, para em seguida, caso a disputa não seja equacionada, entrar em cena a contratante. Nesse sentido, a lei é bem clara, estabelece a chamada responsabilidade subsidiária. O que faz com que esse cenário também não seja tão simples, mesmo se observado do ponto de vista do empresário. Ele pode acumular um passivo trabalhista de difícil ou impossível administração. Talvez não aconteça, na prática, esse tão decantado estouro dos contratos terceirizados. Porque há riscos. E o empresário pode começar a fazer muitos cálculos e a precificar esses riscos.
E se a gente juntar a terceirização, já aprovada, com o projeto de reforma trabalhista que tramita no Congresso? Qual o caldo que pode sair dessa combinação?
É preciso fazer uma leitura cuidadosa desse projeto de reforma trabalhista que sairá do Congresso. De imediato, o que posso dizer, e não tenho dúvidas quanto a isso, considerando o perfil e os compromissos do governo e o momento que vivemos, é que será uma reforma que representará, sob o discurso da flexibilização, ainda mais precarização e negação de direitos dos trabalhadores. Quando o negociado prevalece sobre o legislado, numa sociedade com extremas fragilidades e exclusões, como a brasileira, com ainda baixos níveis de mobilização e participação políticas, o que se pode entender é que a intenção básica é negar direitos historicamente conquistados. (Quando essa entrevista estava sendo editada, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo divulgaram as linhas gerais das mudanças trabalhistas pretendidas pelo governo – trabalho intermitente, teletrabalho, possibilidade de parcelamento das férias, jornadas de trabalho que podem chegar a doze horas diárias, fim do imposto sindical -, alterando mais de cem pontos da CLT).
O governo reclama alto da queda de arrecadação e da necessidade de viabilizar novas fontes de recursos para custear a máquina pública. O projeto de terceirização não é um tiro no pé?
A questão mais relevante nesse jogo de forças que se estabelece na sociedade é a redução salarial, com a consequente redução da contribuição previdenciária. Esse é um aspecto, para os empresários, muito mais relevante que a capacidade de arrecadação do Estado. Basta lembrar que, às vésperas da sanção do projeto, o presidente da República jantou com a nata do empresariado nacional, que recomendou a ele que não fizesse qualquer mudança ou salvaguarda no projeto aprovado na Câmara e que esquecesse a proposta do Senado, que tinha uma série de nuances redutoras dos malefícios da terceirização generalizada. O que está sendo visto no horizonte é isso: a contratante pagar menos e a terceirizada também lucrar, sempre com perdas para o trabalhador. É só fazer uma conta rápida e bem simples. Uma empresa que pagava, para um contratado direto, 1500 reais de salário e outros 1500 de contribuições decide contratar uma terceirizada. A empresa fonecedora de mão-de-obra contratará um trabalhador para desempenhar a mesma função por algo em torno de 1200 reais, pagando outros 1200 de encargos. A diferença será basicamente lucro, considerando um custo inferior em relação à contratação direta. Quem perde é o trabalhador e a arrecadação dos encargos sociais. É uma mecânica profundamente engenhosa e interessante para o capital. Coloca-se em cena um ator que não existia e que já sai ganhando, sem contar o ganho da própria empresa tomadora de mão-de-obra. Eu não sei se é estranho, se é arcaico, se é anacrônico, mas é a prova de que a luta de classes existe e persiste. O dado objetivo é que o aumento da renda de um agente econômico ocorre em função do rebaixamento da renda do outro.
As entidades sindicais também vão ser afetadas pelos efeitos da terceirização?
É mais uma consequência nefasta. Teremos o enfraquecimento das entidades sindicais. Teremos uma redução dos quadros de trabalhadores em condições mais dignas. Os novos trabalhadores, como terceirizados, estarão numa situação muito mais desfavorável e vulnerável. Falo especificamente de sindicatos de trabalhadores. As ações do governo, como se vê, são todas combinadas e articuladas. A terceirização não é um capítulo isolado.