Os efeitos perversos da reforma trabalhista

(*) Elisa Marconi e Francisco Bicudo

Há pouco mais de um ano, em julho de 2017, o presidente Michel Temer sancionou – sem vetos – a reforma nas leis que regem as relações entre empresários e trabalhadores no Brasil. A malfadada reforma trabalhista, que transformou a Consolidação das Leis do Trabalho em Consolidação das Leis do Capital e passou a valer em novembro do ano passado, atingiu significativamente direitos historicamente garantidos (passando a permitir, por exemplo, o fracionamento das férias), além de regulamentar outras tantas maldades (como a atividade intermitente), sempre em benefício dos patrões.

Em nome de uma suposta ‘modernidade’, cantada em verso e prosa como panaceia, o governo garantia que a reforma trabalhista seria uma das iniciativas fundamentais para fazer a economia voltar a crescer – e também para gerar novos empregos. Um ano depois, é possível dizer que nenhuma das duas previsões propagandeadas pela administração federal e seus aliados empresários aconteceu. Nem a economia cresceu – tampouco os empregos voltaram. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cinco milhões de brasileiros tinham desistido de procurar empregos, no segundo trimestre deste ano. Nesse mesmo período, a taxa de desemprego no país chegou a 12,4% da população economicamente ativa (cerca de 13 milhões de pessoas).

“No estágio atual do capitalismo, observa-se uma tendência sistêmica de flexibilização da legislação trabalhista. Argumenta-se que essa legislação traz rigidez que impede o funcionamento adequado do processo de compra e venda no mercado de trabalho. Sustentam, também, que a flexibilização do arcabouço institucional trabalhista potencializa a criação de empregos e diminui a segmentação entre os trabalhadores. O alvo central das críticas à regulação trabalhista diz respeito à extensão das formas de proteção contra as demissões, individuais e coletivas, e ao poder dos sindicatos”, escrevem Carlos Salas e Tomás Rigoletto Pernías, pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), logo no início do artigo “Experiências Internacionais”, que faz parte do projeto de pesquisa “Subsídios para a discussão sobre a reforma trabalhista no Brasil”, desenvolvido pela universidade.

No estudo, os especialistas sugerem uma análise comparativa entre a experiência brasileira e alguns outros países que também optaram por flexibilizar os direitos dos trabalhadores, em nome de um possível avanço na economia. O que eles observaram e constataram não pode ser chamado de boa notícia. “Em todos os países investigados, as reformas trabalhistas falharam integralmente em cumprir seus objetivos anunciados. Após colher dados sobre o período que se seguiu às modificações legislativas, conclui-se que não há evidências de que a flexibilização resulta em aumento do nível da ocupação e em menores taxas de desemprego. Por outro lado, fartas evidências demonstram que a redução da proteção ao emprego resultou no crescimento dos empregos precários, aumento da desigualdade e agravamento da segmentação no mercado de trabalho”, destaca o artigo (disponível na íntegra).

Em entrevista exclusiva à revista Giz, Salas, que é doutor em Economia pela Universidad Nacional Autónoma de México e também professor da Unicamp, reforça que há dois processos em curso. “Temos uma crise econômica de escala mundial e, acima dela, as mudanças nas regras trabalhistas”. Para ele, a soma dessas variáveis leva a uma realidade de aumento no desemprego, queda no crescimento econômico, maior presença dos trabalhos precários e bicos por conta própria, além da ampliação do trabalho doméstico informal. “Esse cenário era inverso, há cerca de sete anos. O que vinha crescendo, hoje está caindo. O contrário também vale”, alerta o pesquisador.

Para ele, a gana de mudar de forma tão bruta a legislação trabalhista tem origem, no caso brasileiro, no que chama de resíduo escravocrata da nossa sociedade. “Olhar para o crescimento da informalidade e do trabalho doméstico e achar que está tudo certo equivale a dizer que finalmente estamos voltando à normalidade”, provoca. Ele avalia que o trabalhador está começando a entender que as coisas não estão caminhando para o que foi prometido. “Já paira sobre a cabeça e sobre o entendimento das pessoas mais comuns que os empregos não estão aparecendo, aliás, ao contrário, estão sumindo”, reforça. No entanto, trata-se de uma percepção muito lenta. “Ainda há poucos dados sobre essa percepção propriamente dita. Mas já conseguimos captar que o trabalhador nota que há algo de falso nesse roteiro”, aponta o professor da Unicamp.

Salas é taxativo: não se cria empregos retalhando as leis trabalhistas. O que as pesquisas do Cesit vêm indicando é que a única maneira de aumentar o número de vagas é o Estado investir recursos com esse propósito. “O Estado pode iniciar esse processo, criando demanda por serviços e empregos. Mas, no ponto em que o Brasil está hoje, até a PEC do limite dos gastos impede essa possibilidade. O atual governo nem cogita ser o fomentador dos empregos necessários. Além disso, os mecanismos de proteção do emprego que vieram sendo criados desde a Constituição de 1988 estão sendo desmontados paulatinamente, sem reação à altura”.

Aliás, este é outro fator que preocupa o pesquisador do CESIT. As pessoas – mesmo as mais prejudicadas – não reagem, embora já percebam os estragos. Veem seus direitos sendo revogados e continuam cordialmente tocando a vida. Ele sugere uma explicação para essa apatia. “Nos últimos anos, a imprensa e outras instituições bombardearam os empregos por todos os lados. Qualquer mecanismo para incentivar a renda foi pintado como assistencialismo, a meritocracia virou a única moeda confiável. Como as pessoas podem entender e se posicionar?”, arrisca.

O mais difícil para os pesquisadores é vislumbrar o que pode acontecer num futuro próximo. A política econômica do atual governo não vai mudar e, dependendo de quem ganhe as eleições, serão ao menos mais quatro anos sob essa agenda. Em termos econômicos, os dados são preocupantes, porque a tendência é continuar reduzindo emprego e renda nas famílias. A esfera social, entretanto, é a mais nebulosa para os economistas. “Não dá para saber o que vai acontecer. Ou as pessoas vão permanecer nessa passividade, esperando alguma coisa, ou vão se descontrolar”, sinaliza o professor da Unicamp.

Ele entende que essa tomada de consciência passa também por conhecer a realidade de outros países que, há mais tempo, implementaram mudanças nas leis trabalhistas. Ainda no início do artigo citado, os autores destacam que “na Alemanha, as reformas dos anos 2000 aumentaram a inclinação dos desempregados a aceitar qualquer tipo de oferta de emprego, sem restrições à ocupação, qualificação ou salários; reduziram os benefícios sociais e, ademais, impuseram restrições à aposentadoria. Dos empregos criados entre 2000 e 2015, mais de 60% são contratos temporários, contratos de prazo fixo, pequenos serviços ou trabalho em regime de tempo parcial (meio período)”. Lá, explicam os professores, as reformas nas leis que regem as relações de trabalho estimularam uma profusão de contratos chamados atípicos.

O Reino Unido, conhecido por ter os contratos mais flexíveis da União Europeia em relação à contratação e demissão, também não vem registrando resultados positivos em relação à criação de emprego e renda. “Desde os anos da primeira-ministra Margareth Thatcher e passando pelas novas reformas, os dados que levantamos apontam que, entre os empregos criados durante 2008 e 2017, os autônomos são quase 50% e 80% dos empregos criados no período são considerados contratos atípicos”.

Os empregos precários foram os únicos que cresceram na Itália nos últimos anos. O país se empenhou em aplicar a cartilha do corte de gastos e de vagas formais e regulares. Os grupos mais vulneráveis não foram beneficiados com as flexibilizações na legislação. Foi o mesmo resultado encontrado na Espanha. “Os espanhóis foram mais longe que os vizinhos nas reformas do mercado de trabalho e não impactaram positivamente a criação de emprego”. É verdade, no entanto que a economia espanhola apresentou índices de crescimento nos últimos períodos, mas fortemente baseados na criação de empregos precários. “Os salários caíram e a recuperação da economia está mais lenta do que imaginavam os especialistas”, explica Salas.

Vindo um pouco mais para perto, o artigo dos pesquisadores do Cesit aterrissa no Chile que, desde a derrubada do presidente Salvador Allende, em 1973, vem cortando direitos dos trabalhadores e flexibilizando contratos. Com períodos de maior ou menor avanço nessas políticas, os trabalhadores chilenos ganham, em boa parcela, o salário mínimo, sendo que o custo de vida ali é bem elevado. Já no México, depois da reforma que começou em 2012 e permitiu contratar por horas, empregar de forma precária e implantar contratos atípicos, as consequências foram o lento crescimento econômico, a maior precarização da força de trabalho e o aumento da pobreza. “A renda real dos trabalhadores caiu substancialmente”, afirma Salas.

A Grécia, ele lembra, pode ser entendida como uma situação intermediária. Quase deu o calote em suas dívidas, mas, pressionada pela União Europeia e suas instituições, acabou pagando a conta, gerando mais pobreza, menos dinheiro circulando e menos emprego. “A população topou, de uma forma ou de outra, se sacrificar e pagar esse preço. É uma postura diferente das demais, ainda temos de observar”. Segundo o pesquisador, quem escapa mesmo da fórmula corte de investimentos + flexibilização das regras de trabalho e, ao contrário, tem conseguido números diferentes e mais positivos para a economia e para os trabalhadores é Portugal. “É o melhor exemplo. Vinha seguindo a cartilha, cortando direitos e afundando sua economia”, acena, para em seguida completar. “O modelo adotado pelos portugueses empossados recentemente (a chamada Geringonça, como é chamado o governo de esquerda português) foi investir em crescimento sustentável, a partir de investimento público”.

Feitas as comparações, e mesmo considerando que o caminho escolhido pelo atual governo brasileiro tenha sido o da agenda ultraliberal, Salas avalia que ainda não é um processo consolidado. “É preciso um pouco mais de tempo para a população notar essas perdas todas, talvez dois ou três anos de situação ruim”, lembra o professor da Unicamp. O problema, ele alerta, é que as pessoas muitas vezes não processam a gravidade coletiva da situação. Olham para si, olham para a família, mas não entendem que se trata de um contexto coletivo e maior, segundo Salas.

Nesse mesmo sentido, embora os doze anos de políticas econômicas dos governos dos presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff tenham atuado na direção contrária (ainda que com nuances e contradições que possam ser apontadas) em relação ao receituário ultraliberal, não deu tempo, na visão de Salas, para as pessoas realizarem que estavam saindo da linha da miséria por conta de ações com viés desenvolvimentista. “Num país com pouca cultura política como o Brasil, não se trata de apatia, é falta de entendimento de que cada um, na democracia, é um player importante”, sugere o professor. “As eleições podem trazer algo novo, se os ganhadores forem mais progressistas e menos liberais. Ainda assim, a queda de braço precisa ter o apoio da população para se sustentar, se não será mais um governo com boas ideias, não implementadas”, avalia.

O melhor caminho, porque é possível e é para já, na opinião do pesquisador, é politizar a população, dos mais jovens aos mais velhos. “Politizar não é falar de partidos ou de candidatos, é educar politicamente, para cada um saber lidar com projetos de poder, entender como cada cidadão pode e deve se encaixar nesses processos e como a política e a economia impactam direta e coletivamente a vida das pessoas”, propõe. Nesse ponto, ele ressalta, os professores podem ser agentes de mudança. “Eles podem perguntar e fazer perguntar, estimulando os alunos a querer entender e deixando eles mesmos descobrirem que, sim, política é para eles, economia é para eles, cidadania é para eles”, conclui.

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