A Igreja dentro da escola

Por Magali do Nascimento Cunha*

A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na sessão de 27 de setembro, em relação ao ensino religioso nas escolas públicas, faz parte de um contexto maior, que tem relação com todo processo de conservador que estamos experimentando hoje no campo político e que tem o jurídico, o elemento judiciário como fator determinante de decisões, de encaminhamento e de sustentação para conduções políticas que são tanto conservadoras, quanto reacionárias. Elas representam retrocessos em relação ao que vivemos em diversos campos da sociedade brasileira do ponto de vista cultural, político e econômico.

Pode-se listar aqui uma série de coisas, principalmente após o processo de impeachment, mas antes dele, já com o Eduardo Cunha assumindo a presidência da Câmara e pautando as discussões referentes à família, diminuição da maioridade penal e outros. Poderíamos fazer aqui uma lista de uma série de coisas e a discussão do ensino religioso acaba se colocando dentro dessa lógica.

É até curioso porque essa discussão não é colocada pelos processos de virada conservadora que vivemos desde 2015 pra cá. Na verdade esta discussão está colocada por conta do acordo Brasil Santa Sé que assinada pelo presidente Lula no encerramento do seu mandato. Em 2009 foi assinado com o Vaticano um documento que se tornou o decreto 7107/2010 e que estabelece uma série de elementos que são considerados uma série de agressões à concepção de estado laico no Brasil.

Se fomos refletir sobre estado laico, entraremos numa discussão profunda e complexa. Somos um estado laico constitucionalmente, mas a laicidade do estado é um processo que o Brasil vive, histórico, de muitos anos, desde a implantação da república, que vivemos um processo de laicização que não cessa. Neste processo, o papel da Igreja Católica é fundamental no travamento de avanços no processo de laicização, que vem em diversos elementos. Por exemplo, quem não se lembra da discussão sobre o divórcio? Ele foi um processo duro e difícil. O divórcio só foi aprovado no Brasil em 1979 a duras penas, com a Igreja Católica fazendo uma pressão ferrenha, como faz em outros elementos, como a sexualidade humana.

Na discussão que a gente tem hoje no país esse peso está caindo muito em cima dos evangélicos, por conta do papel da bancada evangélica quem tem tido uma força muito grande, em especial de 2014 pra cá.

A presença da Igreja Católica

Não se pode esquecer o papel que a Igreja Católica ocupa desde que Brasil é Brasil… Esse acordo Brasil-Vaticano, que foi assinado em 2009 (um período muito recente em nossa história), vira decreto em 2010. Nele há o artigo 10 que diz que a “Igreja Católica coloca suas instituições de ensino a serviço da sociedade”, mas isso é, ironicamente, “coroado” no artigo 11 quando diz que “o ensino religioso católico, e de outras confissões religiosas, de matérias facultativa, constitui disciplina dos horários normais da escola pública do ensino fundamental, assegurado o respeito a diversidade cultural e religiosa do Brasil em conformidade com a Constituição, sem nenhuma forma de discriminação”.

Veja bem, aqui está a Igreja Católica fazendo um acordo com o governo brasileiro e pautando o ensino religioso, católico e de confissões religiosas nas escolas públicas. Aqui temos realmente, como foi colocado por diversos analistas do decreto Brasil-Vaticano, uma agressão ao processo de laicidade do estado, que já é difícil e que agora se torna ainda pior com o decreto do 7107/2010.

Se não bastasse isso, o STF, julgando um processo de inconstitucionalidade colocada pela então Procuradora Geral, Débora Duprat, em 2010, por conta do citado decreto, ‘coroa’ esse processo de agressão e relativização daquilo que se entende por estado laico.

Essa questão é muito grave porque vivemos um momento de avanços que foram conquistados na sociedade brasileira, em especial, referentes à discussão sobre tolerância religiosa, pluralidade religiosa e direito a crença (inclusive àqueles que não creem). Essa questão é muito significativa nos processos democráticos que vivemos desde o fim da ditadura militar e para os processos de educação no Brasil, em especial na educação pública.

Em 2015 foi realizada uma audiência pública com mais de 30 entidades e organismos religiosos, assim como defensores da laicidade. Houve consenso entre eles, e foi solicitado ao Supremo que rejeitasse o ensino religioso confessional, justamente porque ele é um grande risco para a garantia de um processo de laicidade do estado, que é defendido então a duras penas no nosso país.

Discussão no STF

O que ocorre: o relatório do Ministro Barroso foi derrotado por um placar apertado, de 6 votos a 5, e o que vemos aí é algo terrível para os processos de educação.

Em primeiro lugar essa ideia de ensino facultativo, em que os alunos podem optar ou não por participar é uma balela. Sabemos que tipo de constrangimento que qualquer aluno ou aluna que participam de grupos religiosos não cristãos, em especial de matrizes afros ou muçulmanos, com símbolos religiosos visíveis, vão sofrer ao optarem por não participar de uma aula de ensino religioso em escolas públicas e privadas do país. Esse aluno é visado como alguém anormal, sobre constrangimento, sofre abuso moral (comumente chamado de bullying) e isso é muito comum. A medida do Supremo vai acabar reforçando essa prática discriminatória de quem não quer participar.

Outra coisa é a clara opção pela validação da atuação da religião majoritária no Brasil, o cristianismo, independente das outras religiões. O próprio Ministro Barroso colocou isso no relatório dele, que no Brasil, segundo o mapa das religiões feito pela Fundação Getúlio Vargas em cima dos dados do IBGE, há mais de 140 denominações religiosas diferentes no país.

O Ministro, com base neste mapa, colocou em seu relatório “como 140 grupos religiosos serão contemplados confessionalmente?”. Quer dizer, o ensino religioso não confessional seria de forma mais tranquila trabalhada. Há propostas dos grupos mais diversos, inclusive de associações de educadores, que têm propostas de material didático, de trabalho para educação religiosa, que é educação para o respeito religioso, para a tolerância religiosa, para a compreensão religiosa, e não enquanto elemento de valor confessional, onde se farão orações ou rituais.

Como 140 diferentes grupos poderão ser respeitados e incluídos nas suas práticas religiosas em um tipo de ensino público confessional? Isso é uma balela que já foi detectada pelo Ministro Barroso e já está colocada no seu relatório. Ou seja, nós temos aí um processo que mostra o conservadorismo. Nós estamos retrocedendo e é interessante falar disso, pois na Constituinte de 1933, houve um deputado evangélico de nome Guaraci Silveira (ele foi o primeiro deputado evangélico do Brasil. Ele era metodista do PSB). Ele travou uma luta contra o ensino religioso facultativo nas escolas públicas. Veja, o tema já estava sendo discutido na Constituinte de 1933!

País vive retrocesso

O deputado Silveira argumentava que era o catolicismo, então predominante, o que seria ensinado na disciplina. O parlamentar argumentava que uma criança iria sentir vergonha em sair da aula no momento em que um padre entrasse na sala.

Por isso eu digo que nós estamos vivendo no Brasil um processo de retrocesso muito grande. Um assunto que foi discutido em 1933 – 1934 foi retomado nos mesmos moldes em 2017. E o tema retorna não para valorizar o espaço já dado em torno da laicidade do Estado. Nós estamos dando passos para trás hoje a educação é alvo desses retrocessos. Corremos o risco de mais intolerância, de mais dificuldade em aceitação do diferente.

É lamentável que tenhamos que experimentar isso no século XXI, quando todos são chamados à tolerância e à pluralidade.

* Magali do Nascimento Cunha é jornalista,  doutora em Ciências da Comunicação, professora e pesquisadora em mídia, religião e cultura da Universidade Metodista de São Paulo. Articulista da revista Carta Capital, é colaboradora do Conselho Mundial de Igrejas.  Autora do livro “Do Púlpito às Mídias Sociais”. 

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