Solução requentada

Por Elisa Marconi e Francisco Bicudo

No último dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a tão aguardada relação com nomes de parlamentares e autoridades públicas (ministros, por exemplo) que, citados nas delações da Odebrecht na operação Lava Jato, deverão ser investigados pela corte suprema, já que têm foro privilegiado. Conhecida como a “segunda lista do Janot”, dela fazem parte figuras como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG). A publicização dos nomes acertou em cheio o núcleo duro do governo federal e o coração dos principais partidos políticos. A reação que surgiu à publicação do documento, no entanto, foi relativamente surpreendente e soou de forma no mínimo estranha para a opinião pública: defender, na reforma política, a eleição parlamentar por meio de listas partidárias fechadas.

“No quadro de desespero atual, políticos apontam seus dedos para a lista aberta, a culpada da vez por todos os males passados, presentes e futuros. (…) Assim, sua substituição pela lista fechada foi erigida em medida urgente, o primeiro passo na direção do saneamento da República”, avalia o cientista político Fernando Limongi, professor da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), em coluna publicada no jornal Valor Econômico de 18 de março. Em sua argumentação, Limongi sugere que a lista fechada seria a panaceia da vez. Fantasiada de atitude democrática, seria – segundo o professor – jogo de cena. A sacada serviria para que “os denunciados por Janot possam se reeleger sem ter que pedir votos”, garantindo novamente o foro privilegiado.

No modelo atual, a eleição se dá por lista aberta. O eleitor escolhe e vota num candidato ligado a um partido. Num sistema de lista fechada, a agremiação escolhe os nomes, divulga, elege a ordem de prioridade e o cidadão vota nessa relação de pessoas, ou seja, num conjunto selecionado pelo partido. Dependendo da quantidade de votos, entram mais ou menos parlamentares, respeitando-se a ordem proposta pelo partido. Em tese, afirma o cientista político Claudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em entrevista exclusiva à revista GIZ, não é uma proposta oportunista e nem caiu do céu agora. A ideia das listas já é discutida há tempos. Em momentos de crise, de acordo com Couto, a sugestão é retomada. “É o que está acontecendo agora. Estamos no meio de uma crise que afeta os políticos, o sistema político e o país. Nessas situações, saídas estratégicas vêm à tona”. E se existe oportunismo por parte dos listados por Janot, o pesquisador acredita que a armadilha é fácil de ser desmontada e não é, definitivamente, o bom caminho para se safar da condenação popular.

O professor da FGV explica que, sobre a lista fechada, há ainda muita desinformação. “É falsa a ideia de que a lista fechada ajudaria a encobrir os parlamentares condenados, primeiro porque o sistema atual esconde muito mais. Hoje, se um eleitor escolhe e vota num candidato que atenda a todos os requisitos de honestidade, nada garante que – por mais votos que o pleiteante tenha – ele vá assumir o posto”. Isso porque a eleição é proporcional e cravejada de coligações partidárias. “Em outras palavras, você vota num ficha limpa e pode eleger um ficha suja”, resume Couto. Num sistema de lista fechada isso não aconteceria. O eleitor conhece de antemão a lista e a ordem dos nomes. Se o candidato dele for o vigésimo, talvez ele desista de votar naquele conjunto partidário. Se o candidato dele for o quarto e, em primeiro, estiver um parlamentar condenado, talvez o eleitor mude de partido e assim por diante. “A escolha aqui é na lista toda. Ou vai todo mundo, ou não vai ninguém. O eleitor decide”, explica o cientista político.

O nó seguinte é que, invariavelmente, são eleitos os candidatos com maior estrutura, mais influência e presença no partido, mais recursos e melhores arrecadadores – e a arrecadação é, certamente, uma das portas escancaradas para a corrupção. Em nome da própria sobrevivência, os partidos sistematicamente apoiam esses políticos, facilitando a vitória deles, para garantir boas bancadas e reforçar poder político. No entanto, garante Couto, o eleitor comum não tem como conhecer esse jogo, não conhece o poder de barganha do candidato, e acaba elegendo essas pessoas sem perceber. “Na lista fechada, que é publicada antes da eleição e não pode ser alterada, esse jogo é mais claro. Se o partido colocou um cacique em primeiro lugar pelas razões aqui colocadas, o eleitor pode achar estranho e não depositar ali o seu voto”, defende.

Vale lembrar que as discussões recentes sobre lista fechada nas eleições legislativas – e também o fim das coligações e cláusula de barreira – foram resgatadas com força por um personagem no mínimo inusitado, o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, em articulações feitas com os presidentes da Câmara e do Senado. E há quem defenda – discordando de Couto – que essa é claramente “uma estratégia para proteger pessoas investigadas na Operação Lava Jato”. É a opinião da cientista política Argelina Maria Cheibub Figueiredo, professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), manifestada numa entrevista à revista Carta Capital publicada na edição de 1º de abril. Argelina afirma que “as reformas que estão sendo propostas, principalmente a lista fechada, mas também o fim das coligações e a cláusula de barreira, têm dois objetivos principais: um, que é dito, é fortalecer os partidos. O outro é proteger os líderes partidários dos próprios eleitores, pois quem vai definir a lista é o partido e certamente os líderes terão lugar privilegiado nessa lista”. Na conversa com a GIZ, Couto alerta que priorizar os líderes – envolvidos ou não em corrupção – já é prática comum nos partidos e no sistema de lista aberta. Ele faz questão de reforçar: na lista fechada, não há como escapar da ordem de entrada dos candidatos. Se os caciques forem os primeiros, o eleitor saberá que é deles a maior chance de ganhar, não será um caminho escondido.

Ainda assim, atribuir à lista fechada o poder de solucionar alguns entraves e peculiaridades do nosso sistema político é exagero, na visão do pesquisador do Cebrap e da professora da UERJ. É verdade que temos muitos partidos políticos, que nem sempre mostram sua força e que as campanhas são muito caras e dependem de arrecadação elevada. Mas, para eles, não é a lista aberta quem promove essas condições. No artigo publicado no Valor, Limongi lembra: os custos exorbitantes estão nas campanhas para o executivo e a lista fechada serve às eleições legislativas. Além disso, completa Argelina, na Carta Capital, os partidos não são assim tão fracos, aliás são eles que recebem as verbas do fundo partidário e das doações e distribuem de maneira pouco democrática, entre seus candidatos.

Por fim, o argumento mais forte defendido pelos partidários da lista fechada é a provável redução da corrupção. No entanto, aqui Couto e Argelina fazem coro e concordam que o nó não está neste ponto. O nascedouro da corrupção é o valor das campanhas. “Não é o único, mas é a primeira porta aberta”, explica o professor da FGV, na entrevista que concedeu à GIZ. E a professora completa, no texto já várias vezes citado: “A distribuição desses recursos públicos é muito desigual (…). O mesmo acontece com o dinheiro de caixa 2, que é controlado pelos partidos. Os candidatos com maior probabilidade de se eleger ou que se reelegem são aqueles que ganham mais recursos do partido”.

A maneira de estancar essa sangria, assim, seria regular os recursos para campanhas. Colocar um teto muito mais baixo do que aquele que se pratica hoje. E também reduzir o limite de doações para as campanhas. “Empresa não é cidadão e por isso não deve mesmo doar. Mas a métrica para garantir a doação de pessoa física não deveria ser porcentagem da renda. Imagine o que é a porcentagem da renda do Jorge Paulo Lemann pessoa física. Não dá para achar que é pouca coisa. A diferença do tamanho da doação para qualquer cidadão deveria ser muito pequena”, defende o professor da FGV. É por isso que a classe política é formada hoje por pessoas com poucas qualidades políticas e cidadãs, na opinião de Couto, e com grande qualidade como arrecadadores de fortunas para fazer campanha. Ou seja: gente sem compromisso com a cidadania e com muito compromisso com o capital. “Por isso reduzir e equilibrar o que entra de recursos nos partidos é fundamental.” Argelina, já no fim da entrevista à Carta Capital, defende que “tem que ter fundo público, sim, mas eu quero ter voz para escolher os candidatos. Acho que o fundo tem que ser misto: público e privado. E privado de preferência por pessoas físicas, com limite para doações”.

Couto avalia que para discutir essa proposta de reforma política que está no foco hoje, ou outra qualquer, é preciso ter em mente que não há sistema político perfeito, nem instituições políticas sem falhas. O que há é o mais adequado e o que funciona melhor para uma determinada sociedade, em um determinado momento histórico. Isso posto, ele faz as sugestões que acredita mais apropriadas para o Brasil hoje. Financiamento público e fundo partidário sim, para garantir que as verbas – já reduzidas – cheguem aos partidos menores. “Não é uma salvação, mas é uma medida adequada. Fiscalização ostensiva no uso desses recursos e punição draconiana para quem desviar”, propõe. O pesquisador do Cebrap (artigo do Valor) também aposta na manutenção da cláusula de barreira. Embora ouça críticas sobre o cerceamento da liberdade de se fundar e manter um partido, é uma questão a ser enfrentada. Couto volta a destacar: “alguns partidos menores e ideológicos como a Rede e o Novo vão sofrer um pouco. Não me preocupo com os nanicos picaretas que tendem sempre a sumir, mas com os ideológicos, porque têm algo a dizer. Mas também isso é superável”.

Além disso, lembra o professor da FGV, a quantidade de partidos dificulta as coalizões que efetivam os governos. Por fim, ele sugere o fim das coligações proporcionais, porque dificultam que o candidato escolhido pelo eleitor chegue de fato ao poder e, mais, criam a categoria dos partidos de carona que levam sem ter ganhado o jogo. Aliás, o recado final do professor da FGV vai para os partidos políticos. Caso a lista fechada seja aprovada, as agremiações terão de mudar suas estratégias. “As mudanças seriam muitas, mas não seriam difíceis. E apontam para uma reconstrução da imagem, construção de quadros e, principalmente, difusão de ideias e propostas. Sem elas, o eleitor não vai escolher a lista e o partido inteiro corre o risco de ficar sem representação”, finaliza.

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