Mapa da escravidão no Brasil

Elisa Marconi e Francisco Bicudo*

          Atlas que acaba de ser lançado aponta áreas de maior concentração de trabalho escravo no Brasil

Poucos dias após a comemoração dos 124 anos de assinatura da Lei Áurea, aquela que decretou o fim da escravidão no Brasil, em 13 de maio de1888, a Câmara dos Deputados aprovou (360 votos favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções) a tão comentada PEC-438, aProposta de Emenda à Constituição que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos, quando for constatada nestes locais a exploração de mão-de-obra escrava ou em condições degradantes.

Ora, mas se a escravidão acabou há mais de um século, como e por que uma lei ainda hoje pretende coibir o trabalho escravo? Lamentavelmente, ainda há – e não são poucos – patrões e proprietários de terras que procuram atuar em supostas brechas da lei, tentando camuflar e disfarçar a prática da escravidão. O fato é que há muitas situações em que “oportunidades de trabalho para fazer avançar a economia” na verdade representam a posse ilegal de um ser humano por outro ser humano, situações de coação extrema, privação de direitos e

liberdades, exploração elevada à enésima potência. O trabalho escravo  contemporâneo submete o trabalhador a condições indignas, dívidas impagáveis, violência física e moral e condições de vida degradantes. Pior, os proprietários das terras ou das empresas que praticam esse crime não admitem que escravizam seus funcionários e ainda “justificam” a prática como a única capaz de sustentar a cadeia produtiva. A PEC 438 é, portanto, uma grande sacada e um avanço fundamental na luta contra a exploração do trabalhador, porque atinge em cheio a parte mais sensível dos ruralistas e empresários que escravizam seus empregados: o bolso.

Em 23 de maio, dia seguinte à aprovação da emenda, a jornalista Miriam Leitão disse em sua coluna diária na rádio CBN que “esse tema está no Congresso há 11 anos; foi aprovado em primeiro turno em 2004 e só em 2012 em segundo turno; desde 1995 existiam iniciativas legislativas nesse sentido. Há duas semanas, a bancada ruralista adiou a votação; ontem, tentou fazer manobras, como esvaziar o plenário, mas não conseguiu evitar a aprovação da PEC. Teve até deputado ruralista votando a favor, com medo da crítica, de ficar na lista dos que votaram contra. Bastavam 308 votos, mas a PEC foi aprovada com 360. Vinte e nove votaram contra e houve 25 abstenções. Essa PEC é um avanço histórico, porque toma o bem – pune naquilo que pesa mais, desapropria dentro das regras da lei, com direito à defesa, apresentação de argumentos”. Vale ressaltar que, como foi modificada pelos deputados, a PEC ainda volta para o Senado para ser novamente apreciada e votada por lá. Depois, a lei complementar que vai regulamentar a PEC 438 ainda precisará ser aprovada no Senado e na Câmara.

Mapa do trabalho escravo no país

De qualquer sorte, embora fundamental, a proposta de emenda não finaliza de vez o problema e, por isso mesmo, a questão do trabalho escravo carece ainda de muito debate, vontade política para o enfrentamento e de iniciativas que se somem e sejam capazes de construir saídas tão eficientes quanto civilizadas e humanas para essa situação. Com base nessa premissa, um grupo de geógrafos da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp) foi convidado pela Organização Não Governamental  Amigos da Terra – Amazônia Brasileira para desenvolver o Atlas do trabalho escravo no Brasil. O documento, publicado apenas na internet, sistematizou dados colhidos e divulgados desde a década de 1970 pela Comissão Pastoral da Terra, e desde a década de 1990 pelo Ministério do Trabalho e pela Polícia Federal.

“Não são dados novos, desconhecidos, não há nada inédito, mas pela primeira vez um documento exaustivo e analítico aponta a distribuição, os fluxos e as modalidades do trabalho escravo no país”, explica o pesquisador da Unesp, Eduardo Paulon Girardi, que, junto com Hervé Théry, Neli Aparecida de Mello e Julio Hato, todos da USP, assina a autoria do Atlas.

O estudo que traz essas informações comprovou: o trabalho escravo é disseminado nacionalmente, embora se concentre mais fortemente na região Norte do país. As atividades econômicas que mais aliciam os trabalhadores que virarão escravos são, em geral, ligadas à agropecuária e, nesse setor, à produção de carvão e à abertura de pastagens. O jornalista Fábio de Castro, da Agência Fapesp, também entrevistou o professor do departamento de Geografia da Unesp e produziu uma reportagem que diz assim: “Segundo Girardi, o Atlas permite traçar o perfil típico do escravo brasileiro do século 21: um migrante do Maranhão, do norte do Tocantins ou do oeste do Piauí, do sexo masculino e analfabeto funcional. O destino mais comum desses trabalhadores são as fronteiras agropecuárias da Amazônia, em municípios de criação recente, onde são utilizados principalmente em atividades vinculadas ao desmatamento”.

As variáveis levantadas pelo Atlas, quando cruzadas, acabaram gerando duas novidades: o Índice de Probabilidade de Trabalho Escravo e o Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento. Essas duas ferramentas nasceram do cruzamento de dados como origem do trabalhador e fluxo de e atividade econômica para a qual foi aliciado. E por que esses apontamentos são importantes? Porque são dados sólidos e confiáveis, que podem subsidiar a implantação de políticas públicas de combate à escravidão. “Quando se tem em mãos os dados a respeito da origem e do destino dos trabalhadores, da situação de renda original, da atividade econômica a que estão ligados e o que acontece com eles depois que são libertados, é possível traçar estratégias eficientes de combate a essa prática”, explica Girardi.

Confiscar as terras seria uma dessas ações, porque pune diretamente o infrator, mas não é a única.

“Está provado que o aliciamento se dá em locais paupérrimos e que os trabalhadores só se submetem à escravidão por absoluta falta de opção de emprego ou renda alternativa”, ensina o professor.

Ele continua: “Se o Estado tem disponíveis essas ferramentas, pode agir diretamente nessas localidades, criando programas de fomento de renda para retirar os moradores da miséria absoluta e, assim, reduzindo as chances de essas pessoas entrarem num regime de escravidão”.

A versão completa do Atlas do Trabalho Escravo no Brasil pode ser encontrada no endereço amazonia.org.br

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Elisa Marconi é Radialista e professora na Faculdade Rio Branco. Francisco Bicudo é Jornalista diplomado e professor da Universidade Anhembi Morumbi. Autor dos livros “Caros Amigos e o resgate da imprensa alternativa no Brasil” (Annablume, 2004) e “Saúde – Exercício da Vida” (Salesiana, 2009), "Memórias de uma Copa no Brasil" (Chiado, 2014) e "Crônicas boleiras" (Chiado, 2016).

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